09/08/2022 às 17h30min - Atualizada em 09/08/2022 às 17h30min
Estimativa do Orçamento de Erechim para 2023 fica em R$ 450 milhões
Esse valor representa aumento de 12,50% com relação ao ano de 2022
Prefeitura de Erechim - Comunicação
Prefeitura de Erechim - Comunicação A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Planejamento e Fazenda, realizou audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2023, nesta terça-feira (9), as 10 horas, na Câmara de Vereadores, de forma presencial e com transmissão on-line pela TV Câmara Erechim.
Conforme o coordenador Financeiro da Secretaria da Fazenda, Edson Luis Kammler, para 2023, a projeção prévia indica que o município pode arrecadar R$ 450 milhões, o que representa aumento de 12,50% com relação a 2022. Serão destinados para o Instituto Erechinense de Previdência (IEP) de R$ 39 milhões, e R$ 1 milhão para Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER), totalizando R$ 490 milhões, acréscimo de 12,39%.
A LDO também traz disposições exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal como a necessidade de observar o equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. O próximo passo do Planejamento do Município é a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que separa recursos para executar as metas e prioridades do governo municipal.