13/08/2022 às 15h38min - Atualizada em 13/08/2022 às 15h38min
Prefeitura de Erechim quer regularizar centenas de famílias com REURB
Conforme o prefeito, Paulo Polis, o objetivo é iniciar este processo na prática ainda neste mandato
Prefeitura de Erechim - Comunicação
Prefeitura de Erechim - Comunicação Poder dormir tranquilo sendo o legítimo proprietário da casa em que se mora. Ter o reconhecimento da lei e garantir segurança para a família viver. Fazer reformas ou ampliar o imóvel sabendo que ele está devidamente registrado. Esses são alguns dos benefícios que a Regularização Urbana (REURB), iniciativa da Prefeitura de Erechim, vai proporcionar para centenas de famílias em áreas em situação irregular no município, nos bairros Progresso, Presidente Vargas, Aeroporto, São Cristóvão, Bela Vista, entre outros.
Conforme o prefeito Paulo Polis, o pontapé inicial será o Estado efetivar a doação das áreas ocupadas irregularmente para o município, a partir daí, o município capacita os servidores para depois iniciar o processo de Regularização Urbana (REURB).
O prefeito Paulo Polis comenta que o REURB vai envolver servidores das Secretarias de Meio Ambiente, Fazenda, Assistência Social, Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social e Procuradoria. “Vai movimentar toda a estrutura administrativa pública municipal para conseguir resolver esta situação”, afirma.
O secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, explica que a Regularização Urbana (REURB) deve ocorrer em quatro etapas, verificação dos documentos, calculo dos valores a serem pagos para o município, certidão de registro fundiário e registro do imóvel.
O REURB é a regularização de assentamentos humanos clandestinos ou irregulares, ocupações ordenadas ou desordenadas, como por exemplo posses, condomínios, loteamentos e incorporações ilegais, situados em núcleos informais com o uso e características urbanas, mesmo que situados em zonas rurais comprovadamente existentes até 22/12/2016 regrados pela Lei Federal 13.465/2017.
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