Prefeitura de Erechim - ComunicaçãoEstiveram presentes à solenidade de assinatura, além do prefeito, o secretário de Planejamento, Paulo Jeremias dos Santos; as representantes da empresa Maciel Consultores S/S – vencedora da licitação -, Vitória Bastos Bernardi, Liana Manica e Thayse Fernandes da Cunha; vereadores, secretários municipais, servidores públicos, imprensa e os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados.
Conforme explica o secretário de Planejamento, em conformidade com a Lei 13.709 de 14/08/2018, a Prefeitura realizou a contratação da empresa para implantação do Programa de Governança e Privacidade e Proteção de Dados.
Para o prefeito de Erechim, a implantação da Lei, também visa melhorar a proteção dos dados do ponto de vista da segurança da informação, melhorar os mecanismos de governança dos dados pessoais e dos fluxos de tratamento, incluindo descarte, compartilhamento, temporalidade, responsabilização pelo controle e operação dos dados, visando manter a privacidade dos dados em consonância ao interesse da prestação de serviços públicos a comunidade.De acordo com o contrato, a empresa deverá executar todas as etapas de adequação, desde o diagnóstico, mapeamento, inventário, planejamento, implementação do projeto de adequação e acompanhamento, em todas as secretarias municipais, conforme cronograma, num prazo de 12 meses mais dois meses de acompanhamento.
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