O uso de crianças como ” escudo humano ” nos bloqueios das rodovias realizados por manifestantes bolsonaristas será investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Segundo o órgão, o principal objetivo é evitar que menores sejam expostos a situações de risco.
Confira nossos perfis no Instagram, Twitter, Facebook e Telegram!
Crianças foram flagradas nas rodovias em bloqueios de Itajaí e Itapema, no Litoral Norte catarinense. Também há relatos e registros de menores sendo usados como barreira no estado de São Paulo – elas foram colocadas à frente na Rodovia Castello Branco, na região de Barueri, na terça (1º).
Neste caso, a atitude dos pais ou responsáveis pode se encaixar no crime descrito no artigo 132 do Código Penal, que é “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”.
Além disso, diretrizes da proteção da criança e do adolescente e do direito da família apontam que a exposição dos filhos a esse tipo de situação, onde há risco de violência, pode culminar na perda do poder familiar, em casos extremos, e servir até mesmo como argumento em disputa da guarda.
O MPSC determinou que a polícia deve realizar a identificação das crianças e os pais ou responsáveis como primeira medida e fazer as orientações, avisando o Conselho Tutelar e o próprio Ministério Público.
O que pode acontecer?
Se solicitado, o Conselho Tutelar pode aplicar medida de proteção, cabendo advertência e retirada das crianças do local. Caso a medida não seja cumprida, pode ser aplicada multa do artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é de três a 20 salários mínimos, podendo chegar ao dobro em caso de reincidência.
No ECA, esse artigo descreve como infração o descumprimento dos deveres da tutela ou guarda, assim como de autoridade judiciária ou do Conselho Tutelar.
Esgotadas as tentativas de diálogo, pode haver o acionamento da Justiça para a busca e apreensão das crianças e entrega temporária a familiares que não as coloquem em situação de risco, além de eventual prisão. (iG)
The post Ministério Público vai investigar uso de crianças como ‘escudo’ em protestos appeared first on Porto Alegre 24 horas.
.png)