Câmara dos Deputados aprova PL da Desoneração da Folha de Pagamentos; saúde fica fora mais uma vez

Nas próximas semanas, o Senado Federal irá debater o Projeto de Lei nº 2541/21, que prevê a prorrogação da desoneração

ABIMO

Márcio Bósio*
A Câmara dos Deputados aprovou a continuidade da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2023. Trata-se de um excelente programa de apoio à manutenção de empregos e poderia ser ainda mais especial se fosse também utilizado para geração de tecnologia, principalmente para saúde. Desde o início da pandemia do coronavírus, em 2020, o segmento tem se reinventado para atender a demanda da população brasileira. Mesmo lutando contra um cenário totalmente desfavorável, com o câmbio imprevisível, desequilíbrio tributário e o custo Brasil nas alturas, o setor conseguiu entregar o que o país precisava no momento mais crítico: quando os maiores exportadores fecharam seus mercados e deixaram o resto do mundo à deriva.
Nas próximas semanas, o Senado Federal irá debater o Projeto de Lei nº 2541/21, que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores até 2023. Entre os segmentos beneficiados estão as comunicações; construção civil; couro; calçados; call centers; indústria têxtil; fabricação de veículos; proteína animal; máquinas e equipamentos; tecnologia da informação; transporte rodoviário coletivo; de cargas e transporte metroferroviário de passageiros. O setor de saúde não consta e, desde 2018, nem se cogita inclui-lo entre os contemplados com a medida. Por isso, causa estranheza e perplexidade que, quando se busca alavancar a atividade econômica e incentivar a criação de empregos, novamente, a saúde esteja sendo esquecida pelas autoridades.
A lição de 2020 - de que, nos momentos estratégicos, ter tecnologia própria e capacidade produtiva é fundamental para qualquer país e que o setor de saúde é vital, - parece já ter sido esquecida pelas autoridades competentes. A sensação que fica é a que o executivo e o legislativo resolveram excluir a saúde de qualquer política de Estado, por não olharem os aprendizados recentes. Contudo, essa é uma postura completamente míope.
Nos últimos 24 meses, a indústria brasileira de dispositivos médicos fez pesados investimentos para atender a demanda advinda da pandemia da COVID-19. Primeiro, porque 2020 foi um ano atípico. Ou seja, enquanto algumas indústrias tiveram que investir para dar conta da demanda, outras ficaram com uma produtividade abaixo da média. Tivemos um desequilíbrio produtivo e setorial que não se enxerga quando se vê apenas os números totais de desempenho do setor. Cabe destacar que, neste período, muitos atendimentos ficaram represados; porém, nos próximos anos, serão realizados, pois as pessoas continuam doentes.
Não bastasse todo esse desequilíbrio produtivo, a indústria nacional segue sofrendo com a política tributária, a qual tem privilegiado as importações em detrimento a quem produz dentro do Brasil. Considerando que a única medida governamental foi reduzir o imposto de importação, o resultado prático das portarias GECEX nº 269 e nº 273 de 2021 é a geração de empregos na China.
Aplaudimos o fato de o programa da desoneração da folha ter a possibilidade de continuidade, no entanto, é necessário que ele seja ampliado, sobretudo para setores estratégicos como é o caso da saúde. O segmento de dispositivos médicos, ao longo de toda a pandemia, não mediu esforços para atender à demanda imediata e realizou a maior reconversão produtiva de sua história. Assim, luvas máscaras e respiradores foram produzidos em escala nunca vista, fruto desses investimentos. Mas agora, o setor precisa de apoio para garantir a manutenção dos esforços produtivos.
O segmento sofre com um cenário fiscal de incertezas econômicas, déficits produtivos e concorrência desleal dos importados. A indústria brasileira de saúde está na UTI e, ao não ser inclusa na desoneração da folha de pagamento, as autoridades brasileiras contribuem de maneira direta para a piora do paciente.

* Márcio Bósio é diretor de relações institucionais da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos.