24/11/2022 às 21h54min - Atualizada em 24/11/2022 às 21h54min
Renovação da isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo vai até 30/12/2022
Solicitação precisa ser feita todos os anos no Setor de Cadastro Imobiliário (avenida 15 de Novembro, número 175) ou através do site da Prefeitura de Erechim (
Prefeitura de Erechim - Comunicação
Prefeitura de Erechim - Comunicação A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria da Fazenda comunica aos contribuintes que é necessário renovar, anualmente, o benefício de isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2023, segundo a Lei Municipal Nº 4.856/2010. A renovação deve ser feita no Setor de Cadastro Imobiliário (avenida 15 de Novembro, número 175) ou através do site da Prefeitura de Erechim (https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml) até 30/12/2022, com os documentos necessários. A isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo pode ser solicitada por contribuintes aposentados, pensionistas, beneficiários, com idade superior a 60 anos, com renda mensal paga pelo INSS ou beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso e que comprove, anualmente, não ter outro imóvel no município.
Além disso, que o imóvel seja utilizado, exclusivamente, como residência e tenha, no máximo, 750 metros quadrados de terreno e 150 metros quadrados de área construída.
O rendimento mensal do conjunto familiar não pode ultrapassar 2,5 salários mínimos nacionais. O pedido de renovação da isenção precisa ser feito até 30/12/2022 para que o contribuinte não perca o benefício para o exercício de 2023. Não será possível renovar a isenção para 2023, após esta data.
Prefeitura de Erechim - Comunicação 
.png)