30/11/2022 às 14h16min - Atualizada em 30/11/2022 às 18h48min
Gratuidade no transporte público é aprovada para idosos em São Paulo
Projeto de lei autoriza gratuidade no transporte - por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível - que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido.
Agência Brasil
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária, projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas entre 60 e 65 anos.
De acordo com o texto, o Projeto de Lei 608/2022 autoriza a gratuidade do transporte por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido. Após concluído o trâmite interno na Assembleia, a medida seguirá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, o que deve acontecer até o fim desta semana.
Limitação
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Os parlamentares alteraram o projeto original, enviado pelo governador, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal.
Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei. A autorização concedida pela Alesp ao Executivo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que já tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-11/gratuidade-no-transporte-publico-e-aprovada-para-idosos-em-sao-paulo
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