07/12/2022 às 12h09min - Atualizada em 07/12/2022 às 12h09min
Prefeitura lança programa ‘Escritura na mão’ que vai beneficiar cerca de mil famílias
O projeto vai oportunizar a regularização dos imóveis, trazer tranquilidade para milhares de famílias erechinenses, que ao fim do processo, serão as legítimas proprietárias da casa em que moram
Prefeitura de Erechim - Comunicação
Prefeitura de Erechim - Comunicação A Prefeitura de Erechim lançou, ontem ,terça-feira (6), na Câmara de Vereadores de Erechim, o programa municipal ‘Escritura na mão’. A iniciativa é uma política pública de Regularização Fundiária (REURB) voltada para cerca de 980 áreas ocupadas e em situação irregular. Depois de todas as etapas concluídas do programa, as famílias poderão dormir tranquilas sendo as legítimas proprietárias da casa em que moram, com reconhecimento da lei e segurança jurídica.
Na abertura, o secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, disse que o programa Escritura na Mão é mais uma ação prevista no plano de governo do município, amparado pela Lei Federal 13.465/2017 e Lei municipal 7 084/22, que contemplará 980 áreas, em 17 bairros, e cerca de mil famílias. Além disso, o secretário, Edgar Marmentini, ressaltou que mais uma etapa importante de todo este processo complexo, inicia hoje, com o curso de 27 horas de formação técnica para os servidores públicos, que vai durar três dias.
Após o lançamento do programa ‘Escritura na mão’, iniciou o curso com as palestrantes, Vanesca Prestes e Simone Somensi, da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), para qualificar o corpo técnico do município sobre os procedimentos de regularização fundiária urbana, que a lei denomina de REURB.
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