Prefeitura de Erechim - ComunicaçãoDesde de maio de 2022, todos os estabelecimentos que possuem licenciamento sanitário passaram a acessar o alvará sanitário através do site da Prefeitura Erechim sem ter a necessidade de solicitar ou retirar alvará na sede da vigilância.
Conforme o diretor da Vigilância em Saúde, Paulo Botton, a renovação do alvará sanitário passou a ser automática quando o contribuinte estiver com o cadastro ativo e sem pendências. “Esta medida viabiliza também que o consumidor possa pesquisar se o estabelecimento do qual é cliente está devidamente licenciado” destaca Paulo.
Ao longo de 2022 foi realizado, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a System, um trabalho de padronização na nomenclatura das atividades licenciadas pela Vigilância Sanitária.
“Ainda em 2021, diagnosticamos que existiam muitos casos de estabelecimentos licenciados pela Vigilância Sanitária para atividades que não estavam adequadamente cadastradas no CNPJ dessas empresas. Além disso, pelo fato de não existir a padronização na nomenclatura das atividades, não era possível realizar a verificação adequada da viabilidade do exercício de atividades, acontecendo, por diversas vezes a dispensação do alvará sanitário por empresas que se encontravam pendentes em outras secretarias municipais” destaca Ana Paula Fagundes da Silva, chefe do Serviço de Vigilância Sanitária.
Com a realização da padronização das atividades, é possível que se libere o alvará sanitário somente para as atividades que de fato a empresa está apta a exercer. Passa a constar no alvará a mesma atividade que consta no CNPJ do estabelecimento licenciado.
Ao longo do ano foram realizadas aproximadamente 1.953 inspeções sanitárias em estabelecimentos do município, sendo que destas, 576 foram inspeções para início de atividades. A partir das fiscalizações de rotina e verificações de denúncias, foram instaurados 79 processos administrativos sanitários.
.png)