Em nota divulgada nesta sexta-feira (27), data em que o incêndio da boate Kiss completa dez anos, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul se diz sensível e solidário à dor dos familiares e da comunidade santa-mariense e gaúcha pela tragédia e afirma que seguirá envidando todos os esforços para a conclusão do processo judicial, seguindo a legislação processual brasileira.
Segundo o Tribunal de Justiça, todo o rito processual tem sido observado e cumprido à risca, em respeito aos princípios que norteiam o devido processo legal. A entidade ainda reitera que o processo é de alta complexidade, pois ocasionou o júri de maior duração e número de vítimas da história do Judiciário do estado, e que todas as partes exercem o direito de se manifestar por meio das ferramentas jurídicas, buscando respostas a seus pedidos.
“Em relação ao processo principal, existem recursos que questionam a anulação do júri. As partes recorreram, interpondo Recursos Especial e Extraordinário, que serão objeto de análise do Tribunal de Justiça para avaliar se são cabíveis de encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), chamado Juízo de Admissibilidade”, relata o pronunciamento.
“Cumpre reafirmar que este Tribunal é parte integrante do Sistema de Justiça brasileiro, estando submetido ao seu ordenamento. Assim como a sociedade, o Judiciário gaúcho quer e trabalha pela conclusão de todos os processos, com a brevidade possível”, finaliza.
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