O Fórum Nacional de Governadores se reuniu em Brasília e definiu que a principal pauta da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nessa sexta-feira (27), seria a recomposição de receitas perdidas com a redução das alíquotas de ICMS para combustíveis, energia, comunicações e transporte. Além disso, os mandatários estaduais apresentaram uma lista de três obras prioritárias para os seus Estados.
Segundo o governador do Espírito Santos, Renato Casagrande (PSB), desde que a legislação foi alterada, os Estados acumulam perdas de mais de R$ 33 bilhões em arrecadação. Casagrande defende que seja aplicada o dispositivo da lei que prevê a reoneração por parte da União às unidades federativas que acumulem impactos nos cofres superiores a 5%. O mecanismo foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), e o veto não foi derrubado.
“As medidas tomadas no ano passado são medidas muito duras, autoritárias,
unilaterais e sem nenhum debate com os governadores. Nós temos propostas
concretas? Nós temos essa que é aplicar a lei. Quem perder mais de 5% tem
recomposição de receita”, afirmou Casagrande.
Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, elogiou a inciativa do presidente Lula de se reunir com os mandatários dos Estados, mas reafirmou o foco na questão de recomposição de receita.
“Saúdo o gesto do presidente, importante. Convidar os governos a apresentar seus projetos é importante, mas precisa recompor o que é estrutural. Não adianta ter obra numa rodovia e não conseguir pagar as contas básicas numa prestação de serviços. É crítica a situação das receitas dos Estados”, disse Leite.
No dia 9 deste mês, um dia após os atentados na Praça dos Três Poderes, Lula se reuniu com os governadores e demandou que no próximo encontro fosse entregue uma lista com as três obras prioritárias para seus Estados. Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), a iniciativa do presidente marca reestruturação do pacto federativo.
“A primeira reunião com Lula se trata, primeiramente, da retomada do pacto
federativo. O presidente teve um gesto positivo pedindo as três obras que são
prioridades dos Estados”, afirmou Bezerra.
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e o prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD) almoçaram na quinta em Brasília com presidente da Câmara e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL). A agenda faz parte da campanha de Lira pela recondução ao comando da casa, dada como certa. Parte das reuniões do alagoano tem sido com bancadas estaduais.
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