Durante reunião com os 27 governadores, nessa quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que discutirá com os entes federativos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em uma rápida transmissão de parte do encontro, o chefe do Executivo falou também em uma “nova relação” com os entes federativos e, em indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que a “disseminação do ódio acabou” e que não fará distinção entre governadores da oposição ou aliados.
Lula destacou que a demanda do ICMS “está na cabeça” dos mesmos desde a aprovação pelo Congresso. “Precisamos ouvir os governadores. Sabemos que cada governador tem suas demandas locais. Sabemos que querem discutir uma série de coisas, que muitas vezes parece que não queremos discutir, mas queremos discutir. A questão do ICMS está na cabeça de vocês desde que foi aprovada pelo Congresso Nacional, e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, dizer que pode, que não pode, mas não vamos deixar de discutir. Queremos ouvir as coisas que vocês consideram prioritárias para os estados de vocês”.
A principal pauta dos governadores é a reversão das leis complementares 192 e 194, aprovada no período pré-eleitoral, e que estabeleceram limites para as alíquotas de ICMS dos Estados – o que representa uma perda de mais de R$ 38 bilhões anuais nos caixas estaduais, conforme apuraram as respectivas fazendas.
Porém, Lula também receberá pleitos diversos na área de infraestrutura, obras paradas, rodovias e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.
Carta
Após o encontro dessa sexta, Lula e os governadores divulgaram uma carta em defesa da democracia – que classificam como um “valor inegociável”.
Os governantes também dizem ter um “compromisso” com a estabilidade institucional e social do país. A carta foi publicada 19 dias após atos golpistas promovidos por manifestantes radicais em Brasília.
No dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), sedes dos Três Poderes na capital.
“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz trecho da carta.
Batizado de “Carta de Brasília”, o documento também anuncia a criação do Conselho da Federação, um colegiado que será composto por representantes da União, dos estados e dos municípios.
O objetivo do colegiado, segundo a carta, é “definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados”.
A peça também fala em “gestão compartilhada” de recursos públicos para ações de desenvolvimento regional. E cita desemprego, inflação, fome e pobreza como problemas a serem superados pelos governos federal, estaduais e municipais.
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