Com mais 150 denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra manifestantes radicais envolvidos nos atos extremistas do último dia 8 em Brasília (DF), o total chegou a 254. Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, na capital federal. Eles são acusados de associação criminosa e incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.
Esta é a quinta leva de denúncias da PGR enviadas ao Supremo Tribunal Federal contra participantes dos atos golpistas. As pessoas estão presas no Distrito Federal, após audiência de custódia e decretação das preventivas.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, afirmou que “havia uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes no acampamento.
Conforme documentos, imagens e mensagens obtidos pelos investigadores, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.
Porém, Santos explica que não é possível denunciar os envolvidos também por terrorismo. Isso porque, conforme a Lei Antiterrorismo, tal crime abrange somente condutas praticadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. “Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes — por mais graves que possam ser — por razões políticas”, diz ele.
Santos ainda ressalta que o Ministério Público Federal não pode oferecer acordo de não persecução penal (ANPP) porque a medida é incompatível com o objetivo dos crimes — a tomada violenta do Estado democrático de Direito — e com a associação criminosa permanente e estável.
A PGR pede também a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização mínima, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.
Por fim, o MPF solicita a continuidade das investigações e requer que as testemunhas sejam ouvidas em blocos de 30 denúncias, devido ao grande número de envolvidos, para agilizar os próximos passos.
A PGR já apresentou outras denúncias relacionadas aos atos do dia 8, contra:
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