As joias avaliadas em R$ 16 milhões que chegaram ao Brasil em 2021 com uma comitiva do então governo Jair Bolsonaro foram apreendidas porque não foram declaradas como item pessoal nem como presente para o Estado brasileiro.
As peças eram presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e foram encontradas na mochila de um assessor do governo, que não havia declarado os itens à Receita.
Entenda a diferença entre a condição de item pessoal e a condição de presente para o Estado:
— Presente pessoal: precisa ser declarado à Receita se tiver valor acima de US$ 1 mil.
A primeira versão pública de um representante do governo Bolsonaro sobre as joias foi a do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, ele disse que não sabia o que estava dentro da mochila e que, quando viu o conteúdo, afirmou que as joias deveriam ser para primeira-dama.
Nessa situação, as joias seriam consideradas como um item pessoal. E, portanto, o portador delas teria de declará-las como qualquer viajante.
A lei determina que: para entrar no País com mercadorias acima de US$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto; quando o passageiro omite o item – como foi o caso do assessor do governo – tem que pagar ainda uma multa adicional de 25% do valor
Ou seja, se quisesse reaver as joias, Bolsonaro teria que pagar cerca de R$ 12 milhões. Segundo informações da TV Globo, foram 8 tentativas do governo Bolsonaro de reaver as joias.
– Presente para o Estado: sem imposto.
Existe uma forma em que não seria necessário pagar imposto na chegada com as joias: bastaria que elas fossem declaradas com um presente para o Brasil. Nesse caso, porém, os itens ficariam com o Estado brasileiro, não com Michelle.
Posteriormente, em entrevista ao repórter Nilson Klava, da GloboNews, Bento Albuquerque disse que o presente era para o Estado brasileiro e que Bolsonaro e Michelle não sabiam das joias.
Mas a Receita informou que o governo Bolsonaro não cumpriu os procedimentos necessários para destinar joias ao acervo público.
E onde estão as joias?
Como foram apreendidas, as joias estão sob poder da Receita.
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