O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres fique em silêncio durante depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O depoimento de Torres está marcado para esta quinta-feira (9).
Na decisão, Moraes salientou que Torres só vai à CPI se quiser. Isso porque o ex-ministro já está preso, e a lei não permite “conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos”.
Preso desde 14 de janeiro, Torres é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ele nega as acusações.
Ao STF, os advogados de Torres afirmaram que “inexiste” interesse do ex-secretário para participar da CPI, porque ele “já se desincumbiu dessa missão quando, por mais de dez horas, prestou depoimento (à PF)”.
A defesa de Torres disse ainda que o ex-ministro estava fora do país e se entregou à polícia voluntariamente. Além disso, os advogados alegam que o processo não está sob sigilo e que os parlamentares que compõem a CPI podem ter acesso ao material.
Visita a presos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de parlamentares a presos dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
Poderão visitar os detidos os deputados Sanderson, Hélio Lopes, Marcel Van Hattem, Coronel Telhada e Nikolas Ferreira. A autorização é de caráter pessoal e não pode ser estendida a acompanhantes.
Na decisão, Moraes estabeleceu que as condições da entrada dos parlamentares nas penitenciárias serão as mesmas que já tinham sido estabelecidas em fevereiro pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Na ocasião, a VEP determinou a entrada de, no máximo, três parlamentares por vez, sem assessores ou outros acompanhantes. As visitas deverão ser agendadas, e o celular não poderá ser usado.
“Não obstante, embora seja possível o deferimento dos requerimentos formulados pelos parlamentares, é plenamente justificada a aplicação de restrições específicas, como já destacado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, consideradas as questões relativas à gestão penitenciária e de segurança para a preservação da integridade física das autoridades visitantes, dos agentes penitenciários e dos próprios custodiados”, afirmou o ministro.
O pedido foi feito pelos parlamentares ao ministro, relator do inquérito que investiga a invasão e depredação, por bolsonaristas radicais, das sedes dos poderes da República.
Na semana passada, Moraes já tinha concedido o benefício para o senador Magno Malta e a deputada federal Julia Zanatta. No fim do mês de fevereiro, o ministro determinou que as autorizações para visitas aos detidos devem passar por ele.
As prisões do dia 8 de janeiro foram decretadas pelo STF. Por isso, o ministro entendeu que cabe à Corte analisar a autorização de visitas.
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