A proposta de criar mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e já une dirigentes de partidos de oposição e de siglas da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando disposição em pautar projeto sobre o tema. Uma PEC apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, aguarda para ser votada no Senado. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos.
Entre os que apoiam a medida estão Carlos Siqueira e Juliano Medeiros, presidentes do PSB e PSOL, ambos partidos com ministérios no governo. Siqueira, à frente da legenda do vice-presidente, Geraldo Alckmin, lembra que a pauta que está prevista no programa do partido socialista.
O documento da legenda coloca que é necessário adotar o limite de oito anos para o exercício das funções de ministros e desembargadores de tribunais superiores e estaduais. Fala ainda em adotar “novas formas, critérios técnicos, meritórios e de transparência de assunção a essas vagas”.
“Sou o presidente do partido, não posso defender nada contrário ao seu programa”, afirmou Siqueira, acrescentando que o tema ainda não foi discutido com a bancada.
O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, também considera a proposta “positiva”. “Não é razoável que um ministro passe trinta anos no STF”, argumenta o dirigente.
Não há um consenso sobre a extensão do mandato a ser imposto e a discussão passa por propostas que vão de oito a 16 anos. O Novo, um dos partidos da oposição que favoráveis à ideia, defende a proposta do ex-deputado federal Paulo Ganime, que estabelece o mandato de 12 anos.
“Não acho que devam ser mandatos curtos, que aumentem a insegurança jurídica, mas considero desproporcional alguém ficar num cargo dessa relevância por 25 ou 30 anos”, afirma Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, segundo o qual toda a bancada é favorável à proposta.
Na federação PT, PCdoB e PV, a única sigla que tomou partido foi o PV. Seu dirigente nacional, José Luiz Penna, considera a ideia de mandato para ministros “nem um pouco razoável”.
“O sonho de todo espírito ditatorial é diminuir o poder da Justiça. Não se pode mexer na mais alta Corte do país”, justifica.
O PT não tem uma posição definida. A presidente Gleisi Hoffmann disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o “partido ainda não fez uma discussão e avaliação da proposta”.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, é a favor da fixação de um mandato, mas disse nesta segunda-feira que o debate está “contaminado” e não ocorre em um bom momento.
Roberto Freire, presidente do Cidadania, partido que está federado com o PSDB, pensa parecido. Defensor do mandato para ministros desde a constituinte, ele acredita que há poucas chances de o debate prosperar em função do clima político do país.
“Quando você vive num clima democrático com esse tipo de atrito e radicalização, o aprimoramento das instituições é sempre muito complicado. Fica-se imaginando que por trás esteja alguma jogada, alguma revanche”, disse Freire.
Único dirigente de partido com ministério a se posicionar contrário à medida foi Luciano Bivar, do União Brasil. Bivar argumentou que a vitaliciedade é um “pressuposto fundamental” para preservar o juízo em sua imparcialidade. Porém, ressaltou que trata-se de uma “opinião pessoal”.
“Este assunto, por questões ideológicas, jamais foi levado à bancada”, afirma Bivar.
Proposta carece de debate
Alguns dos principais partidos do Congresso ainda não firmaram um posicionamento sobre o mandato para ministros. Falta, ainda, reunir as bancadas para discutir junto aos parlamentares.
Assim como o próprio PT, o presidente do MDB, Baleia Rossi, disse que o partido ainda não fez esse debate. E Marcos Pereira, presidente do Republicanos, declarou não ter opinião formada. “Irei me manifestar quando o tema for efetivamente abordado no Congresso”, disse Pereira.
Ministro de Lula e presidente do PDT, Carlos Lupi também não tem um posicionamento. Para ele, a proposta precisa ser debatida, “inclusive com ex-ministros e atuais”.
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