Equipes da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) chegaram nesta segunda-feira (13) a Uruguaiana (Fronteira-Oeste) para acompanhar os desdobramentos do mais recente caso gaúcho de exploração de mão-de-obra em condições análogas à escravidão. Desta vez, a situação foi constatada em lavouras de arroz da região.
“Foram colocados à disposição todos os serviços das duas pastas, a exemplo do que ocorreu no episódio de Bento Gonçalves [Serra Gaúcha]”, ressaltou o governo do Rio Grande do Sul em seu site estado.rs.gov.br.
A equipe é formada pelo coordenador da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e chefe da Divisão de Assuntos Especiais da SJCDH, or Leonardo Goulart, pela secretária-executiva do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), Claudia Dutra, pela assistente social e analista de projetos e políticas públicas da Secretaria de Assistência Social (SAS), Tassiane Lemos, além do diretor-geral da STDP, e Ricardo Barbosa.
Os representantes das pastas estaduais já providenciaram os atendimentos iniciais para acolhimento das vítimas. Todos oriundos da própria região, eles foram encaminhados para casa, não havendo portanto a necessidade de abrigamento temporário – diferente do caso dos trabalhadores resgatados em fevereiro do trabalho abusivo na safra da uva, a grande maioria deles oriundos da Bahia.
“É importante ressaltar a articulação com o Instituto-Geral de Perícias (IGP) para o reforço de técnicos no trabalho de identificação do grupo, pois muitos sequer tinham documentos”, ressaltou a diretora do Departamento de Justiça e Políticas sobre Drogas da SJCDH, Viviane Viegas, que coordenou a ação. “Também foi fundamental o apoio das Polícias locais, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública.”
Em sintonia com a estratégia de múltiplo enfrentamento determinada recentemente pelo governo gaúcho, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional atua em paralelo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é assegurar a liberação emergencial do seguro-desemprego às vítimas e garantir o pagamento integral das verbas rescisórias.
Entenda
O grupo foi resgatado na sexta-feira (10) pela Polícia Federal (PF) em operação conjunta com o MPT. Mais de 80 pessoas do sexo masculino (incluindo dez adolescentes com idades entre 14 e 17 anos) eram submetidas a regime análogo à escravidão em duas fazendas de arroz. Dentre as irregularidades estava a aplicação de agrotóxicos sem o uso de equipamentos de proteção e as jornadas extenuantes.
Além disso, os trabalhadores eram obrigados a caminhar durante quase uma hora sob um sol escaldante até chegar ao local de trabalho. Comida e ferramentas de trabalho não eram fornecidas pelos empregadores. A comida estragava constantemente. Se alguém adoecesse, os dias parados eram descontados da remuneração.
A situação havia sido alvo de denúncia, inicialmente devido ao fato de haver menores de idade trabalhando sob condições extremas e o fato de não haver carteira assinada. Os trabalhadores eram moradores de Uruguaiana e de cidades relativamente próximas, como Itaqui, São Borja e Alegrete.
O empregador foi preso em flagrante por redução à condição análoga a de escravo (artigo 149 do Código Penal). Mas acabou solto no dia seguinte, após pagar fiança.
(Marcello Campos)
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