Em mais um ação deflagrada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), o tanque e a bomba de óleo diesel de um posto de combustíveis foram lacrados na cidade de Charrua (Região Nordeste do Estado. A medida é resultado de decisão liminar obtida por meio de ação cautelar do órgão, após análises mostrarem que o material apresentava características em desacordo com a legislação.
As amostras foram submetidas à equipe do Laboratório de Combustíveis do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Além da suspensão da venda do produto pelo estabelecimento, a Justiça acolheu o pedido do MP-RS para que fossem recolhidas notas fiscais e coletada nova amostra para eventual contraprova.
A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiça de Tapejara, e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.
No final de fevereiro, o trabalho sistemático do MP-RS no combate a fraudes na venda de combustíveis motivou a adoção do mesmo tipo de medida em um posto na Serra Gaúcha. Bastos da Silva também estava entre os proponentes da ação, ao lado da colegas Janaina de Carli dos Santos (Caxias do Sul).
Segurança alimentar
Já na Ciríaco (Região Noroeste), agentes da Força-Tarefa do programa “Segurança Alimentar RS” apreenderam em Ciríaco (Região Noroeste) quase 1,6 tonelada de alimentos impróprios ao consumo humano. Os produtos eram vendidos em um mercado e uma empresa de laticínios com loja em anexo – um estabelecimento foi multado e o outro interditado.
As principais irregularidades constatadas foram a falta da indicação de procedência e o prazo de validade vencido com dois agravantes: uso de rótulos falsificados e tentativa de intimidação contra fiscais do município. De acordo com o MP-RS, haverá desdobramentos tanto na esfera cível quanto na policial.
(Marcello Campos)
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