O governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram, nesta sexta-feira (17), um acordo de cooperação técnica que estabelece mútua cooperação para erradicar o trabalho em condições análogas à escravidão e o tráfico de pessoas, além de proteger os direitos da população mais vulnerável. O documento foi assinado pelo governador Eduardo Leite, pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e por secretários de Estado, em solenidade realizada no Palácio Piratini.
O acordo será a base para a elaboração de um plano de trabalho que envolverá diferentes áreas de governo e as forças policiais do Estado na intensificação do apoio à fiscalização realizada pelo MPT e na promoção de políticas públicas para a prevenção de casos como o que se observou durante a colheita da uva em Bento Gonçalves, no mês de fevereiro.
O governador afirmou que atividades como as colheitas e os trabalhadores safristas receberão especial atenção em um primeiro momento. “A estrutura do Estado e das secretarias que assinaram o acordo estará disponível para que, a partir do que firmamos, sejam identificadas mais rapidamente essas situações e também para atuarmos no acompanhamento de atividades que têm mobilização intensa de trabalhadores extras, como é o caso das colheitas”, assegurou.
“A orientação é importante para que toda a cadeia produtiva tenha a compreensão das condições adequadas de alojamento e alimentação que, em momentos no quais se mobiliza um grande volume de pessoas, nem sempre estão de acordo ao que é necessário para que se trate de forma digna o trabalhador, e é nesse sentido que vamos atuar também.”
O procurador-geral José de Lima Ramos garantiu que o Estado vem atuando ao lado do governo federal com o objetivo de proteger os trabalhadores, e que o acordo firmado amplificará a capacidade de fiscalização do Ministério. “Estamos aqui para mostrar que toda atividade precisa ser feita de forma que resguarde a dignidade do trabalhador. Esse acordo é representativo, e com certeza poderemos, a partir disso, evitar novas situações. A atuação do MPT sempre existe, independentemente do acordo, mas, com ele, conseguimos agir de forma muito mais rápida e efetiva no local onde está ocorrendo o dano”, salientou.
O representante do MPT também lembrou que já foi firmado um acordo com as três vinícolas envolvidas no caso ocorrido em Bento Gonçalves para a indenização dos trabalhadores que eram mantidos em situação indigna por uma empresa terceirizada. “As vinícolas assumiram a responsabilidade e cada trabalhador será indenizado com um valor que pode chegar a quase R$ 30 mil”, informou.
Atividades como as colheitas e os trabalhadores safristas receberão especial atenção em um primeiro momento, disse o governador Eduardo Leite. Foto: Gustavo Mansur/Secom
Leite destacou ainda que a responsabilização é essencial para que os trabalhadores sejam protegidos e para que todo o setor da vitivinicultura não seja penalizado. “Tenho segurança de que foi um caso isolado, mas podem ocorrer outros, e, por isso, vamos atuar fortemente para identificar qualquer situação semelhante. A vitivinicultura gaúcha é um setor que conta com cerca de 20 mil produtores que trabalham com muito esforço, geração após geração, e cuja esmagadora maioria age do jeito certo”, enfatizou. “Mostramos que o Estado dará resposta e consequência para quem atuar de forma errada e que os vinhos gaúchos podem ser consumidos com a segurança de que estamos agindo para garantir que toda a produção seja feita da forma correta.”
Também assinaram o acordo os secretários de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, de Assistência Social, Beto Fantinel, de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade, Lisiane Lemos, e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp. Após o ato, o governador se deslocou para Bento Gonçalves a fim de se reunir com prefeitos e lideranças da região da Serra, visando alinhar ações de preservação dos trabalhadores e do setor vitivinícola.
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