A proposta de reforma tributária que será apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve prever um sistema de pagamento para diminuir a sonegação de impostos e fraudes no País. O chamado split payment possibilita que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a reforma para fundir tributos atuais, seja pago já no momento da compra. Ou seja: pelo mecanismo, o banco separa, já na hora do pagamento, o imposto para os cofres dos governos (federal, estadual e municipal) e o valor destinado para quem forneceu o bem ou serviço.
“Na hora que você paga, o montante do imposto é recolhido automaticamente, vinculado ao próprio instrumento de pagamento. E a parte que é do fornecedor vai direto para o fornecedor”, antecipa o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
O mecanismo, segundo ele, reduz o risco de sonegação e de uso de “créditos frios” – feitos por empresas laranjas para fraudar o Fisco.
O secretário afirmou que dispositivos do split payment aparecem tanto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 quanto na 110 – que estão no Congresso e embasam as discussões de reforma no governo Lula.
“Provavelmente (o split payment) deve passar, sim. Não como uma coisa determinativa; vai passar como uma possibilidade”, diz. “Ele exige uma construção técnica que é perfeitamente possível com a tecnologia que temos hoje, mas exige uma série de ajustes de sistemas, como sistema de pagamento. É uma inovação que está sendo discutida”, informou Appy.
Modelo IVA
Adotado por vários países, o modelo IVA permite que cada etapa da cadeia produtiva pague o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço, evitando uma tributação em cascata. Se, por exemplo, o IVA for de 25%, um produto de R$ 100 terá imposto de R$ 25, que deverá ser dividido por toda a cadeia de produção (produtor, atacadista, distribuidor, varejista).
Atualmente, cada uma dessas etapas da cadeia é tributada separadamente e os impostos vão se acumulando até o consumidor final. Com o Imposto sobre Valor Agregado, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. A ideia é que o IVA reúna tributos federais (como PIS, Cofins e IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
Appy afirmou que a proposta em discussão na Câmara dos Deputados poderá ter uma trava para impedir que Estados e municípios tenham perda de arrecadação com medidas aprovadas pelo Congresso, como ocorreu com a desoneração dos combustíveis no governo Bolsonaro.
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