Em coletiva de imprensa na manhã dessa sexta-feira (17), o delegado da Polícia Federal (PF), Adriano Medeiros do Amaral, declarou que “até o presente momento não foi encontrado nenhum indício de participação das vinícolas no crime de trabalho análogo ao escravo”.
A declaração foi feita após a PF deflagrar a Operação Descaro, que cumpriu sete mandados de busca e apreensão na Serra Gaúcha, a procura de novas provas a respeito do caso dos trabalhadores resgatados em situação similar ao trabalho escravo no dia 22 de fevereiro.
Seis pessoas são alvos de medidas judiciais, suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada à prática do crime de submissão ao trabalho escravo. Aparelhos de celular e computadores foram apreendidos para averiguação.
Durante a operação dessa sexta, ao menos nove armas registradas em nome de um colecionador, atirador ou colecionador (CAC) foram apreendidas. Segundo a PF, as armas são regularizadas, com registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). No entanto, estavam acondicionadas em lugar inadequado, motivo pelo qual os objetos foram recolhidos pelo Exército.
A PF não informou quem era o proprietário das armas. Entre os itens apreendidos, estão revólveres e pistolas, além de armas longas e munição.
Conforme as investigações, os trabalhadores eram recrutados em outros Estados, principalmente na Bahia, por uma empresa prestadora de serviços de apoio administrativo. Os relatos indicam que as vítimas resgatadas estavam sem receber salários, contraiam dívidas com juros abusivos e tinham a sua liberdade de locomoção restringida, além de sofrerem agressões físicas.
Caso
Mais de 200 trabalhadores foram resgatados no dia 22 de fevereiro, em ação conjunta da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), a PF e a Polícia Rodoviária Federal. Conforme a investigação, as pessoas foram encontradas em precárias condições de alojamento em Bento Gonçalves. Os empregados haviam sido trazidos, em maior parte, da Bahia para o Rio Grande do Sul, para trabalhar na colheita da uva na Serra Gaúcha.
Logo depois da denúncia, o governo estadual anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar e evitar novos casos de trabalho escravo, especialmente em empresas que oferecem serviços para vinícolas e cooperativas.
A colheita da uva apresenta uma demanda específica por mão de obra ocasional e por períodos de curta duração, assim como ocorre em outras culturas agrícolas em época de safra.
O modelo de contratação temporária e o aumento da população flutuante nos municípios durante esses períodos foram apontados como pontos de atenção que devem ser observados para a construção de medidas que protejam a dignidade dos trabalhadores safristas e as relações de trabalho.
Desde 2012, o Estado conta com a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. As novas medidas que serão elaboradas devem se somar ao trabalho que já é realizado pela comissão.
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