Na Câmara dos Deputados, parlamentares de fora de Brasília têm disputado apartamentos funcionais – direito assegurado aos políticos de outros estados – com deputados que passaram a ocupar irregularmente os imóveis, ou seja: sem autorização da Casa.
O impasse ocorre desde o início desta legislatura, e os parlamentares que detém o direito aos apartamentos buscam uma solução. É caso do conflito entre os deputados Augusto Pupio (MDB-AP) e Dandara Tonantzin (PT-MG).
Além de ocupar irregularmente um apartamento, o deputado do Amapá também recebeu auxílio-moradia no valor de R$ 4.253 no mês de fevereiro, segundo aponta o Portal de Transparência da Câmara dos Deputados.
De acordo com as regras da Casa, apenas deputados que não ocupam imóveis funcionais podem receber a verba do auxílio-moradia. Como Pupio não tem o direito ao apartamento, o sistema não inclui o deputado na lista dos ocupantes de imóveis funcionais.
Desde o ano passado, Pupio passou a ocupar o apartamento que pertencia à deputada Prof. Marcivania (PCdoB-AP), política que não foi reeleita e que passou a chave diretamente ao deputado, o que é irregular.
O imóvel, contudo, foi destinado à deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), que cumpre os requisitos de prioridade para ocupar um apartamento funcional – entre eles, ser mulher.
A parlamentar tem em mãos um ofício da quarta secretaria da Câmara, responsável pela distribuição dos imóveis, que autoriza a sua estadia durante o mandato. No entanto, ela não pode ocupar o apartamento até que Pupio libere o local.
O assunto chegou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Dandara disse que Lira estabeleceu um prazo de 15 dias para que o problema fosse resolvido.
A quarta secretaria considerou a questão resolvida, já que o deputado aceitou se mudar para outro imóvel funcional. Apesar disso, segundo a assessoria de Pupio, a mudança deve ocorrer apenas em abril. Isso porque o deputado aguarda a lauda de um novo imóvel.
Outros casos
A Câmara informou que 363 dos 432 apartamentos funcionais estão ocupados. De acordo com o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), 4º secretário e responsável por supervisionar o sistema habitacional da Câmara dos Deputados, outros dois casos ainda aguardam solução.
Um deles é o da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ganhou o direito ao imóvel, mas ainda não pode ocupá-lo já que o Gilson Daniel (PODE-ES) está no local.
Em sessão plenária do dia 2 de março, Gilson Daniel afirmou à quarta secretaria que “não vai ser tratado diferente de nenhum parlamentar” e que “é bom de briga”. O presidente Arthur Lira teve que intervir no caso, e Daniel deve deixar o imóvel na próxima semana.
Regras
As regras da Câmara determinam que os imóveis são distribuídos de acordo com uma lista de interessados. Parlamentares reeleitos podem continuar em seus apartamentos.
Entre os critérios de prioridade, estão ser portador de doença grave ou crônica, parcialmente incapacitante; deficiência; ser ou já ter sido membro da Mesa Diretora da Casa; ser parente de ex-deputado de legislatura imediatamente anterior e deseje ocupar o mesmo imóvel; antiguidade; idade; ser mulher.
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