Durante audiência pública no teatro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal “quer construir acordos mas não vai aceitar formas perversas de exploração dos trabalhadores”. Ele se referia aos esforços das autoridades para evitar a prática de regimes análogos à escravidão como o flagrado no final de fevereiro em Bento Gonçalves (Serra Gaúcha) e casos similares denunciados recentemente.
“O trabalho escravo é um tiro no pé da atividade econômica e um tiro no peito do Brasil”, declarou ao participar de debates na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Parlamento. Seu comparecimento partiu de uma proposta do deputado estadual Miguel Rossetto (PT), com foco na discussão de novas diretrizes para o setor no País.
Dirigindo-se a uma plateia formada por sindicalistas, servidores e trabalhadores terceirizados, ele alertou que não será fácil realizar as mudanças pleiteadas pela classe:
“Não basta a vontade política do governo. É preciso que a sociedade queira mudar, criando uma correlação de forças favorável. Para isso, mobilização e pressão são fundamentais. O conselho vale tanto para a erradicação do trabalho escravo e infantil quanto para a alteração da legislação que trata das terceirizações, um dos pontos da pauta do movimento sindical”.
Marinho afirmou, ainda, que o impeachment da presidente Dilma Rousseff “destampou a panela do inferno das relações trabalhistas, abrindo as portas para a supressão de direitos e aumentando a utilização do trabalho análogo à escravidão, que havia sofrido redução nos governos do PT [2003-2016]”.
Ele também fez questão de ressaltar que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende adotar uma lógica de penalização e que está oferecendo a todos os empreendedores “uma boia para que consertem suas falhas”: quem insistir em condutas ilegais terá pela frente o rigor da lei e uma “lista suja” que dificultará ou mesmo impedirá o acesso a financiamentos em bancos oficiais, dentre outras medidas.
Com a palavra…
Miguel Rossetto, por sua vez, defendeu o reequilíbrio da relação entre capital e trabalho e a recuperação do conceito de “trabalho digno”, ou seja, com remuneração adequada e proteção social. Ele criticou as “terceirizações ilimitadas”, que na sua opinião estão longe de representar a eficiência prometida, constituindo-se em uma “exploração brutal e selvagem da força de trabalho”.
O parlamentar petista defendeu o fortalecimento dos sindicatos, argumentando que “a democracia precisa da organização dos trabalhadores e de instrumentos fortes para enfrentar a tragédia secular que é a desigualdade no mundo do trabalho”.
Autoridades, deputados estaduais e federais e representantes dos trabalhadores se revezaram no microfone condenando o trabalho escravo, a Reforma Trabalhista, as terceirizações e a falta de regulamentação de novas profissões, como motoristas de aplicativos e entregadores.
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos, falou sobre a escravidão contemporânea, ressaltando que ela ocorre em todo o país. Ele alertou também que, muitas vezes o trabalho análogo à escravidão “caminha junto com o tráfico de pessoas”.
Representando o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o desembargador Cláudio Barbosa relatou que nas ações julgadas pelo órgão “pipocam” elementos como jornada exaustiva e condições precárias de alojamento e alimentação: “A reforma trabalhista de 2017 [aprovada durante o governo do presidente Michel Temer, do MDB] favoreceu a precarização e a informalidade.
Já o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossela, mencionou o fato de o governo gaúcho ter instituído o “Projeto Legal”, iniciativa para monitorar as terceirizações em épocas de safra e orientar os empreendedores.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio Grande do Sul, Amarildo Cenci, também se manifestou. Para ele, é preciso combater também formas precarizadas que ganharam “verniz” pela reforma, como o trabalho intermitente e atividades por meio de aplicativos, marcadas pela inexistência de alguns dos direitos trabalhistas mais elementares.
Também se dirigiram à plateia os deputados estaduais Cláudio Branchieri (Podemos), Leonel Radde (PT) e Mateus Gomes (PSOL), mais as federais gaúchas do PT Maria do Rosário, Reginete Bispo, Denise Pessoa, Daiane Santos (PCdoB), além de seu colega e correligionário Elvino Bohn Gass.
(Marcello Campos)
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