O Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu, por unanimidade, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar o kit de joias sauditas masculinas à Caixa Econômica Federal. Já as armas, recebidas do governo dos Emirados Árabes, deverão ser entregues na Polícia Federal (PF).
Inicialmente, a Corte de Contas ordenou que o destino dos itens era a Secretaria-Geral da Presidência da República e que eles deveriam ser entregues no prazo de cinco dias. A decisão unânime aconteceu na última semana.
Nesta quarta, o plenário do TCU manteve — mais uma vez por unanimidade — o prazo de cinco dias para a entrega dos presentes, no entanto revisou o destino dos bens. No entendimento dos ministros do Tribunal, a Caixa conta como uma estrutura de segurança melhor para guardar os bens de alto valor.
“Vou direto nos pontos mais específicos em relação às determinações. Determinar que as armas devem ser entregues na diretoria da polícia administrativa da PF, no edifício sede da corporação, em Brasília. As joias em seu poder devem ser entregues à Caixa Econômica Federal, e determinar também que a secretaria especial da Receita Federal do Brasil que o conjunto de joias retido pelas autoridades alfandegárias, tendo em vista a inquestionável natureza de bem público de elevado valor… deverá ser entregue à Caixa”, declarou Augusto Nardes.
O kit de joias femininas avaliadas em R$ 16,5 milhões que está com a Receita Federal também deve ser entregue à Caixa, conforme determinou o plenário do TCU.
A mudança dos locais atendeu um pedido do Ministério Público de Contas junto ao TCU, que alegou apenas a questão da segurança dos bens. O argumento foi acolhido pelo relator, ministro Augusto Nardes, e pelos demais membros da Corte.
A defesa de Jair Bolsonaro confirmou que o Exército já emitiu a guia de tráfego que autoriza o transporte das duas armas, um fuzil e uma pistola, presenteadas pessoalmente ao presidente pelos Emirados Árabes Unidos, em 2019.
O estojo com as joias (caneta, relógio, anel, abotoaduras e um rosáro) foi oferecido a Bolsonaro pelo governo árabe em 2021. O pacote entrou no país na mala de integrantes da comitiva brasileira que retornava ao país, após missão no Oriente Médio.
A comitiva trouxe ainda outro pacote de joias preciosas, avaliadas em R$ 16,5 milhões, presente da Arábia Saudita para o governo brasileiro. A caixa também não foi declarada à Receita Federal e foi apreendida pela alfândega no aeroporto de Guarulhos (SP).
Pela decisão do TCU, esse presente também precisa ser devolvido pela Receita à União, assim que foram concluídos os trâmites burocráticos.
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