Ex-presidente e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello uniu-se a outros integrantes da Corte ao endossar a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga do tribunal. Ao jornal O Globo, Mello rebateu críticas sobre o fato de Zanin ter defendido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava-Jato e disse que ele “ostenta todos os atributos pessoais e profissionais necessários à sua indicação ao Supremo”.
“A escolha de um ministro do STF tem o seu processo e requisitos definidos na Constituição da República. O doutor Cristiano Zanin, paulista de Piracicaba, preenche, integralmente, as condições que a Constituição exige para investidura no cargo de juiz da Suprema Corte brasileira. É o respeito a tais requisitos constitucionais que legitima a escolha, pelo presidente da República, de um futuro magistrado do STF! É isso que importa!”, disse o ministro aposentado em nota.
Na avaliação do ex-ministro, que foi indicado à Corte em 1989 pelo então presidente José Sarney, “o fato de haver sido advogado do atual chefe de Estado não o desqualifica para o elevado ofício que exercerá na Corte nem descaracteriza os requisitos constitucionais que ele efetivamente preenche”.
“Cabe também relembrar que vários ministros do STF foram indicados/nomeados por presidentes da República, em razão de preencherem os requisitos constitucionais para efeito de legítima investidura nesse cargo judiciário, mas de quem haviam anteriormente sido aliados políticos ou auxiliares, na condição de ministros de Estado, de assessores diretos ou de consultor-geral da República, como, por exemplo, entre vários, o ministro Hermes Lima (presidente João Goulart, de quem foi, entre outros cargos ministeriais, ministro das Relações Exteriores), ministro Célio Borja (assessor especial do presidente Sarney), Barão de Lucena (amigo pessoal e conselheiro político do presidente Marechal Deodoro da Fonseca), ministro Epitácio Pessoa (presidente Campos Salles, de quem havia sido ministro da Justiça), Plínio Casado (aliado político do presidente Getúlio Vargas, que dele fizera, em momento precedente, interventor federal no Estado do Rio de Janeiro), ministro Clovis Ramalhete (presidente João Figueiredo, de quem foi consultor-geral da República) e ministro Rodrigo Octavio (presidente Washington Luís, de quem foi consultor-geral da República)”, pontua.
A declaração de Mello soma-se às recentes manifestações de ministros da Corte favoráveis à nomeação de Zanin, reforçando a campanha do advogado de Lula para o cargo.
Entre os exemplos contabilizados pelo entorno de Zanin estão as frases do decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e da ministra Cármen Lúcia. O entendimento é o de que esses posicionamentos demonstram apoio interno do tribunal caso o nome do advogado seja escolhido pelo presidente, evitando rumores de “vetos” no tribunal.
Em entrevista ao jornal O Globo, Gilmar Mendes disse não ver “impedimento algum” para a nomeação do jurista, que foi o responsável pela defesa do presidente na Lava-Jato.
“Não vejo impedimento algum. Todos nós, com raríssimas exceções, não fomos buscados em casa. Estávamos em algum lugar e tínhamos conexões com a vida política. Isso está dentro de um certo contexto político e ideológico. O fundamental é que saiba Direito e que seja honesto”, declarou.
Na segunda-feira (27), Gilmar voltou a reforçar seu ponto de vista em relação a uma eventual indicação de Lula ao nome de Zanin.
“O presidente praticamente ressurgiu das cinzas… foi dado como morto político. Isso tem que ser levado em conta. Eu não opinaria contra a indicação do advogado Zanin, que eu reputo um excelente advogado, e que teve um papel relevantíssimo, histórico até, em debater o lawfare”, afirmou o decano.
Lula tem sinalizado que o nome de Zanin é o seu favorito para a vaga que será aberta no Supremo com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, que adiantou sua aposentadoria para logo após a Páscoa (celebrada em 9 de abril).
No início do mês, em entrevista ao programa Roda Viva, a ministra Cármen Lúcia já havia elogiado a atuação de Zanin e disse não ver impedimento para uma eventual indicação por parte de Lula.
“A circunstância de ter passado pelo Executivo ou a ligação com o próprio presidente não macula de alguma forma o indicado. Acho que a discussão tem que ser: a Constituição está sendo cumprida? A Constituição diz que o ministro deve ter notório saber jurídico e reputação ilibada. E este advogado tem e já demonstrou”, disse.
Para aliados do advogado, as declarações vêm de importantes integrantes do STF, com trânsito político e respeito junto ao governo Lula. Por isso, entendem as falas como um sinal importante diante de eventuais cálculos de desgaste político do governo junto ao Senado.
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