29/03/2022 às 10h48min - Atualizada em 31/03/2022 às 00h00min

Na Justiça, vítimas do golpe do crédito consignado conseguem reaver dinheiro descontado arbitrariamente

Aposentados são o público preferencial de quem comete o crime

SALA DA NOTÍCIA MP News
Depois de entrar na Justiça, uma aposentada residente em Santos conseguiu reaver a quantia que o Banco Safra S/A lhe descontava mensalmente por um contrato de crédito consignado que jamais existiu. Mais do que isso, a vítima não só obteve a inexigibilidade do débito, como também será reparada com danos morais, de acordo com o entendimento do juiz da 11ª Vara Cível, onde correu a ação.

Para a advogada Mayra Vieira Dias, sócia do escritório Calazans e Vieira Dias Advogados, responsável por representar a vítima, “o golpe do empréstimo consignado tem sido praticado principalmente contra os aposentados. Arbitrariamente, a instituição financeira passa a descontar mensalmente um valor de suas aposentadorias justificando como sendo parcela de um empréstimo solicitado, mesmo com o aposentado nunca tendo feito tal pedido. As parcelas têm juros muito elevados, que chegam a triplicar ou até mesmo quadriplicar o valor inicial emprestado pelo banco, o que provoca um imenso desarranjo financeiro e emocional na vítima”.

Mayra explica que as vítimas desse tipo de golpe devem procurar auxílio de advogado “e entrar com uma ação declaratória de inexistência de dívida, pedindo o cancelamento desse contrato, a devolução das parcelas já descontadas com juros e correção monetária. Alguns juízes entendem inclusive que ainda cabe danos morais”.

De fato, a Justiça tem entendido o crime como algo além do aspecto financeiro. Neste caso, o Banco Safra foi condenado a restituir os valores descontados indevidamente em dobro para a vítima, apurados em cumprimento de sentença, posto os já descontados e os demais valores que forem descontados indevidamente no decorrer da ação, além de ter que indenizar moralmente a aposentada no valor de 20 mil reais.

“Independentemente da instituição financeira, é preciso ficar atento para não se tornar vítima de golpes como esse, cada vez mais praticados no país. Para isso, algumas dicas são importantes: desconfie de grandes ofertas, jamais ofereça dados pessoais a ninguém e busque sempre o máximo de informação antes de tomar qualquer tipo de decisão”, conclui a advogada Mayra.
 
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