A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra quatro empresas pelo abandono do porta-aviões desativado Nae São Paulo no litoral de Pernambuco. A AGU pede que elas sejam obrigadas a pagar R$ 322 milhões por “danos ambientais, operacionais e morais”.
No dia 3 de fevereiro, o casco do navio foi afundado pela Marinha a 350 quilômetros da costa de Pernambuco, após passar meses vagando no mar. O naufrágio da embarcação, que continha substâncias tóxicas como o amianto, pode gerar sérios impactos ao meio ambiente, segundo especialistas.
A ação, protocolada na sexta-feira (14), tem como alvo a Sök, companhia turca que adquiriu o navio do governo brasileiro; a MSK, que fazia o transporte da embarcação para a Turquia; a Oceans Prime Offshore Agenciamento Marítimo, exportadora nacional do porta-aviões; e a Thomas Miller Specialty, empresa britânica responsável pelo seguro P&I (Proteção e Indenização), que cobria os riscos do transporte da embarcação.
Segundo a AGU, o valor de R$ 322 milhões que as empresas devem arcar inclui: compensação pelos danos ambientais causados a partir da exposição, na natureza, dos materiais tóxicos presentes no navio, calculada em R$ 177,8 milhões; os gastos da Marinha com a operação de manutenção e afundamento do navio, calculados em R$ 37,2 milhões; dano moral coletivo, estimado em R$ 107,5 milhões – valor que corresponde à metade da quantia cobrada pelos danos ambientais e operacionais (R$ 215 milhões).
Ainda de acordo com a AGU, que representa o governo federal, caso o pedido seja acatado pela Justiça, o montante deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para custear medidas de proteção ao ambiente marinho.
De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o navio não transportava carga tóxica, mas os materiais perigosos faziam parte “indissociável” de sua estrutura.
A AGU afirma na ação que o afundamento do porta-aviões “foi provocado” pelas ações e omissões das companhias citadas. Segundo a instituição, quando adquiriu o navio, a Sök assumiu o compromisso de dar a destinação correta ao casco da embarcação, mas não conseguiu autorização do governo da Turquia para entrar no país asiático com o material náutico.
Ainda de acordo com a AGU, na tentativa de trazer o porta-aviões de volta ao Brasil para fazer os reparos na embarcação de forma segura, a empresa falhou em atender às exigências da Marinha para atracar o navio no País.
Relembre o caso
O São Paulo era o único porta-aviões da Marinha brasileira até ser desativado. Ele foi vendido em um leilão, em 2021, para a empresa turca Sök por R$ 10 milhões. O navio desativado começou a ser rebocado em agosto de 2022, saindo do Rio de Janeiro em direção à Turquia, onde seria desmanchado de forma ecologicamente correta.
Quando a embarcação se aproximava do Mar Mediterrâneo, a Turquia revogou a concessão de atracação, e o antigo porta-aviões foi trazido de volta para o Brasil. Os proprietários queriam que o navio desativado atracasse no Porto de Suape, na Grande Recife, mas o governo de Pernambuco negou o acesso, alegando riscos ambientais e à segurança portuária.
Em novembro de 2022, a Justiça Federal proibiu a atracação em portos brasileiros, e o navio ficou vagando próximo ao litoral de Pernambuco até o dia 20 de janeiro de 2023. A Marinha assumiu o controle da operação depois que a MSK – que transportava o navio desativado – ameaçou abandoná-lo no oceano. A Marinha rebocou o navio desativado para longe do litoral e afundou a embarcação no início de fevereiro.
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