A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, dia 19, por unanimidade, o projeto que institui o Programa Escola Mais Segura, com o objetivo de convocar policiais da reserva (aposentados) para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais. No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. O projeto não prevê convênios com entes privados.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Neves (Podemos), serão convocados 1.053 inativos, com custo mensal de R$ 5,054 milhões aos cofres estaduais. Ao ano, o impacto orçamentário é calculado em aproximadamente R$ 60 milhões. Cada guarda receberá um salário de R$ 4,1 mil.
Fonte: Portal NSC.
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