A comissão especial da Assembleia Legislativa gaúcha que acompanha a situação das rodovias sob concessão no Estado realizará sua primeira audiência pública a partir das 18h30min desta quinta-feira (27), na prefeitura de Eldorado do Sul. Na pauta, o plano de instalação de pedágios em trechos da BR-116 e BR-290 próximos à cidade e também a Guaíba, Charqueadas, São Jerônimo, Butiá, Barra do Ribeiro, Tapes e Camaquã (Região Carbonífera).
No projeto de concessão estão previstas seis praças de cobrança. Os deputados que integram o colegiado temático pretendem ouvir membros da comunidade, bem como vereadores e gestores dos municípios que serão afetados pela instalação de cancelas. Também devem comparecer convidados representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários.
“Ao mesmo tempo em que os pedágios inegavelmente aumentam a segurança e a trafegabilidade das estradas, é sabido que também representam um fardo financeiro ao cidadão, especialmente àquele que precisa viajar diariamente para trabalhar ou estudar”, ressalta o texto divulgado pelos parlamentares.
Eles acrescentam: “É preciso considerar possíveis impactos negativos na economia local, inclusive para as empresas que dependem do transporte rodoviário, e para outros tantos pequenos negócios que podem ter que lidar com uma redução no fluxo de clientes que preferem evitar a taxa adicional, ocasionando uma queda no desenvolvimento econômico da área.
De acordo com a direção da ANTT, se tudo transcorrer dentro do previsto, contrato com o vencedor do certame deverá ser assinado no primeiro trimestre de 2025. Presidente da comissão, Luiz Marenco (PDT) avalia que o projeto esboçado pela ANTT para Eldorado do Sul, por exemplo, “praticamente sufoca o município, que receberá três pontos de cobrança”.
Impacto regional
Ele menciona empresas instaladas na região e que já cogitam se mudar para outra cidade, caso se confirme o modelo apresentado: “Estamos falando de milhares de empregos em diversos municípios da região”. Também pondera sobre o aspecto econômico em um espectro mais amplo, já que os pedágios podem afetar a competitividade regional, à medida que as regiões sem pedágio podem oferecer vantagens sobre aquelas na quais é praticado esse tipo de tarifa.
“O plano de concessões prevê 13 novos pontos de cobrança”, finaliza o pedetista. “Estamos falando de algo que afetará milhares de pessoas ao longo de 30 anos. Por isso, vamos percorrer as cidades diretamente atingidas, ouvindo a população e seus representantes para então encaminhá-las aos órgãos competentes, , por meio de um relatório oficial”.
(Marcello Campos)
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