Relator do projeto de lei das fake news nega que a proposta vá restringir a liberdade religiosa

Em busca de consenso para aprovar o projeto que regulamenta a atividade de redes sociais do País, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei (PL) das Fake News, decidiu deixar explícito no texto que as medidas não atingirão a liberdade religiosa. Embora seu relatório já não previsse qualquer restrição, Orlando optou por frisar que não haverá interferência após parlamentares contrários à proposta disseminarem a informação falsa sobre a possibilidade de vedação a versículos bíblicos.

Em um vídeo gravado ao lado do deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP), ex-coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Orlando afirmou que “a Bíblia é intocável”. Segundo o relator, a ideia é alterar trechos do projeto que falam de discurso de ódio. O objetivo é evitar qualquer interpretação que possa dificultar a livre prática religiosa. O texto deve ser votado pelo plenário da Câmara na próxima semana.

“A Bíblia é um livro intocável, não se pode mexer com esse assunto que tem a ver com a fé, a crença e a cultura brasileira. É do brasileiro o respeito à Bíblia. É fake news imaginar que se possa mexer com o texto sagrado”, declarou o deputado do PCdoB.

PL e a religião

• Liberdade religiosa: A versão mais recente do relatório já diz em seu primeiro artigo que as regulamentações previstas não afetam o livre desenvolvimento religioso.
• Versículos da Bíblia: Críticos ao projeto disseminaram a informação falsa que que o projeto poderia banir a reprodução de versículos da Bíblia nas redes sociais, o que não é verdade.
• Mudanças no relatório: Para evitar essa interpretação, o relator vai fazer mudanças nos trechos do projeto que fala sobre discurso de ódio.
• Entidade reguladora: O relator fará rodadas de conversa com as bancadas até a quinta-feira e pretende construir um consenso sobre a forma como o órgão atuará.

O relator do projeto de lei afirmou ainda que a liberdade religiosa já é garantida pela Constituição e que o texto que regulamenta as redes não vai alterar isso.

Além disso, logo em seu primeiro artigo da versão mais recente do relatório, Orlando inclui que as vedações e condicionantes previstos na lei não irão restringir o “livre desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural”.

Reforçando que a “Bíblia é intocável”, Orlando anunciou que vai mudar o texto do relatório para deixar isso ainda mais explícito.

“A reunião (com a bancada evangélica) indicou que temos que trabalhar um texto que deixe explícito, não apenas o óbvio, que é a liberdade religiosa, mas que nós tenhamos cuidado com algumas palavras chave. Às vezes quando você fala de discurso de ódio, alguns interpretam que teria restrição a textos históricos, textos dogmáticos, textos religiosos e passagens da Bíblia. Não, não pode. A Bíblia é intocável”, explicou.

Após conversar com Orlando Silva, parte dos opositores adotaram outro tom em relação ao texto. Cezinha da Madureira aparece no vídeo com o deputado dizendo que o projeto vai garantir a “liberdade de expressão”.

“Inclusive a liberdade de expressão de fato está sendo garantida nesse projeto de lei, justamente nesse texto para não termos ativismo judicial”, declarou o deputado do PSD.

Cezinha disse ainda que trabalha para que o texto saia do Congresso de uma “forma que seja positiva para todos”.

Entre os principais pontos previstos estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios, a determinação de que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente e a criação de um entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das determinações. O PL também estabelece o “dever de cuidado”, que determina que as plataformas, antes mesmo de serem notificadas, fiscalizem os conteúdos veiculados em suas redes para impedir propagação de conteúdo ilegal.