O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nessa sexta-feira (5) um pedido de partidos de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar vagas da minoria na CPI dos Atos Extremistas, criada em abril e ainda não instalada.
Com isso, o governo deve garantir pelo menos 15 das 32 cadeiras da CPI Mista na mão de aliados – o que, somado a parte das 8 vagas dos partidos “independentes”, pode resultar em uma maioria governista na comissão.
Os partidos de oposição – PP, PL e Republicanos – tentavam conseguir duas cadeiras a mais, destinadas à minoria no Congresso. Com a negativa de Pacheco, a oposição terá 9 vagas.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu nesta sexta-feira (5) um questionamento da oposição sobre as vagas a que cada partido terá direito na CPI mista dos atos golpistas.
Oposição
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que vai recorrer da decisão de Pacheco à comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado de Pacheco e do governo.
Segundo o senador, a decisão do presidente da Casa é equivocada e inova nas regras do regimento comum do Congresso.
“Nós iremos recorrer dessa decisão, inicialmente à CCJ, e esperamos que tramite com a maior rapidez possível que o caso exige”, afirmou.
Marinho disse esperar que a CPI mista seja instalada na semana que vem e que o recurso não vire uma “desculpa” para não iniciar os trabalhos do colegiado.
O partido Novo decidiu levar a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança. A ação será protocolada nesta sexta-feira (5).
“A decisão de retirar a cadeira do Novo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro é absolutamente inconstitucional e irregular, fere o Regimento Interno, a legislação e fere a Constituição”, afirmou o presidente do partido, Eduardo Ribeiro.
“Essa ação orquestrada pelo governo só mostra o medo e o receio da base aliada na CPMI, por isso estão usando de todos os subterfúgios possíveis para conseguir garantir uma maioria na comissão”, disse.
A CPI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi criada para apurar a ação de terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes.
A previsão do líder do governo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é de que o colegiado comece a funcionar somente na segunda quinzena de maio.
O grupo será formado por 16 deputados e 16 senadores. As vagas são dividas de acordo com o tamanho dos blocos – agregações entre os partidos. Vai ficar assim:
No dia da criação do colegiado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que uma vaga, destinada originalmente para o bloco do PL e do Novo, teria sido transferida de forma equivocada para o bloco do PT.
Na terça (2), foi a vez de o partido Novo protestar. A legenda pediu para ocupar a vaga da minoria da cota da Câmara, negada ao Novo pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Essa cadeira foi para a federação PT-PCdoB-PV.
O regimento comum do Congresso, no caso de comissões mistas, reserva uma vaga para Câmara e outra para o Senado, que devem ser preenchidas em rodízio pela minoria.
Contudo, com a anuência de Lira e Pacheco, essas cadeiras foram incluídas na divisão geral da CPI mista e, na prática, serão ocupadas por aliados do governo.
Distribuição
Com a decisão de Pacheco, as 32 vagas da CPI devem ser divididas da seguinte forma:
— PT-PCdoB-PV: 3 vagas
— PL: 3 vagas
— União Brasil: 2 vagas
— MDB: 1 vaga
— PSD: 1 vaga
— Republicanos: 1 vaga
— Podemos: 1 vaga
— PP: 1 vaga
— PDT: 1 vaga
— PSOL-Rede: 1 vaga
— Cidadania-PSDB: 1 vaga
— PSD: 3 vagas
— PL: 2 vagas
— PT: 2 vagas
— MDB: 2 vagas
— União Brasil: 2 vagas
— PP: 1 vaga
— Podemos: 1 vaga
— PSB: 1 vaga
— Republicanos: 1 vaga
— PDT e PSDB: 1 vaga compartilhada
Essa lista ainda pode sofrer mudanças pontuais porque as vagas, na prática, são distribuídas para os blocos partidários, e não para as legendas em si.
Siglas de um mesmo bloco, portanto, podem repassar vagas entre si a depender dos acordos.
A Rede Sustentabilidade, por exemplo, não teria vaga garantida para emplacar o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso. Para que isso ocorra, seria preciso “transferir” uma vaga dos outros partidos do bloco (PSB, PT ou PSD).
Veja como está a divisão por blocos:
— “Blocão” União Brasil, PP, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e Cidadania – PSDB (173 deputados): 5 vagas
— Bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC (142 deputados): 4 vagas
PL (99 deputados): 3 vagas
— Federação PT – PCdoB – PV (81 deputados): 3 vagas
— Federação PSOL – Rede (14 deputados): 1 vaga
— Bloco Democracia (PDT, MDB, PSDB, Podemos, União – 29 senadores): 6 vagas
— Bloco Resistência Democrática (PSB, PT, PSD, Rede – 29 senadores): 6 vagas
— Bloco Vanguarda (PL e Novo – 13 senadores): 2 vagas
— Bloco Aliança (PP e Republicanos – 10 senadores): 2 vagas.
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