Durante uma operação de rotina realizada na madrugada deste sábado no Aeroporto Internacional Salgado Filho de Porto Alegre, a Receita Federal utilizou o sistema de gerenciamento de risco para selecionar uma passageira, identificada através do reconhecimento facial. Durante a operação, a equipe de controle de bagagens da Seção de Vigilância Aduaneira da Receita Federal reteve 158 itens de roupas infantis e 37 itens diversos para crianças, como mamadeiras, bicos, entre outros.
O valor total da retenção foi de US$ 5.295. De acordo com o auditor-fiscal Erno Edison da Cunha, produtos para comercialização não são permitidos em bagagem de viajantes. “A legislação é bem clara. Nas bagagens, os passageiros podem trazer seus bens pessoais e um ou outro item para presentear”.
A cota dos bens que podem ser trazidos com o passageiro é de US$ 1 mil. Se o valor ultrapassar esse limite, os bens devem ser declarados via declaração e-DBV, disponível no site da Receita Federal. “Os bens para comercialização são retidos por estarem fora do conceito de bagagem, pois possuem legislação própria. Esses bens devem ser despachados como carga aérea e desembaraçados no terminal internacional de cargas”, concluiu Cunha.
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