Após a primeira derrota sofrida no Congresso, o governo agora prepara um pacote bilionário de benesses para ser distribuído entre integrantes da base e aliados em potencial, além de ajustes na articulação política, a fim de evitar novas frustrações. A estratégia está calcada num tripé: liberação de emendas parlamentares, reuniões lideradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes partidários alinhados ao Palácio do Planalto e pedido para que ministros exijam fidelidade de seus correligionários na Câmara e no Senado — parte deles já começou a ser cobrada.
Desde que assumiu seu terceiro mandato, Lula tem enfrentado dificuldades para arregimentar uma aliança confiável no Legislativo. As novas iniciativas ocorrem depois de uma reunião entre o petista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já fez críticas públicas à articulação do Planalto.
Partilha em etapas
Na tentativa de reverter o cenário, a partir desta segunda-feira (8), interlocutores de Lula avisarão a um grupo de 180 parlamentares (120 deputados e 60 senadores) sobre a liberação de R$ 1,6 bilhão em emendas do Ministério da Saúde. Outro lote do mesmo valor será encaminhado a uma segunda ala, entre os dias 15 e 31. Na ocasião, o Congresso já deverá ter se debruçado sobre o novo arcabouço fiscal, projeto considerado prioritário pelo governo. O Executivo vai priorizar emendas com menor valor para ampliar o número de atendidos já nesta primeira rodada.
Responsável pelas negociações com o Parlamento, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, alvo de queixas dos congressistas e de cobranças de Lula, confirmou ontem a partilha.
“Os parlamentares têm emendas. Não só os da base, também os da oposição. E devem receber os recursos, que são importantes. São recursos para saúde, educação”, disse Padilha, após participar de um evento no Rio.
O Planalto vai comunicar deputados e senadores sobre o empenho dos valores para que eles possam informar prefeitos das cidades que foram contempladas e depois divulgarem em suas bases. A verba será usada na compra de equipamentos médicos, odontológicos e computadores, além de reformas e construção de unidades básicas de saúde. Estão no radar ainda novas levas de emendas que virão de três ministérios: Integração Nacional, Agricultura e Cidades.
Os R$ 3,2 bilhões que chegarão ao Congresso fazem parte de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. Durante a negociação da PEC da Transição, primeiro projeto enviado por Lula ao Parlamento, ainda no ano passado, o acordo com parlamentares que garantiu a aprovação da proposta estabelecia que esse valor seria repartido entre todos os deputados e senadores em emendas individuais.
Em paralelo, ao retornar da viagem a Inglaterra, Lula começará a chamar presidentes de partidos, líderes da Câmara e no Senado e os ministros que representam as legendas para encontros no Palácio da Alvorada.
As primeiras legendas a serem chamadas deverão ser MDB, PSB e PSD. Depois, será a vez de siglas que se consideram independentes como União Brasil e Republicanos — apesar de ter indicado três ministros, o União evita se atrelar à base.
De acordo com auxiliares, Lula usará os encontros para perguntar aos representantes das sigla como estão vendo o governo e identificar lacunas de articulação, com a intenção de demonstrar que prestigia as legendas. Aliados afirmam que o petista vai adotar um tom ameno, sem “lavar a roupa suja”.
As cobranças mais incisivas caberão aos ministros. Eles têm sido alertados de que precisam ajudar o governo a destravar os projetos no Congresso. Segundo o jornal O Globo, o Planalto pediu empenho a três integrantes do primeiro escalão nesta semana: Simone Tebet (Planejamento) e Juscelino Filho (Comunicações). A dupla recebeu avisos para buscar votos favoráveis ao PL das Fake News, que pune a disseminação de desinformação e responsabiliza plataformas.
Renan Filho (Transportes) recebeu alerta do próprio presidente, em um pedido de esforço para verificar se as bancadas vêm sendo atendidas pelo Planalto. Na última quarta (3), trechos do decreto do governo que alterava o marco do saneamento foram derrubados na Câmara com amplo apoio da base — com uma bancada de 142 deputados, MDB, PSD e União Brasil entregaram apenas oito votos em consonância com o Planalto. Na reunião do Conselhão, no dia seguinte, Lula cobrou Padilha a “organizar” o arco de apoio.
Mais problemas
Enquanto o governo busca alinhar a base, há no horizonte do Congresso outras possíveis derrotas. Líderes avaliam como certo, por exemplo, que a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), definida por medida provisória, será revertida. Da mesma forma, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, também não deverá ter sucesso.
A Câmara também se movimenta para derrubar parte das restrições que o presidente impôs sobre a aquisição e registro de armas de fogo. Até nomes da base têm agido para colocar o governo contra a parede. O líder do PSB na Casa, Felipe Carreras (PE), apresentou requerimento pedindo urgência para que um decreto de Lula seja derrubado. O deputado quer que a determinação do governo que exige visto para turistas do Japão, Austrália, Canadá e Estados Unidos não tenha mais validade.
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