De acordo com balanço da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), 75% dos proprietários de veículos gaúchos quitaram ou pagaram a quarta parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) até 28 de abril, quando o calendário de vencimento do tributo terminou. Considerando apenas o volume de quitação, ou seja, sem contabilizar os contribuintes que optaram pelo parcelamento, o índice de adimplência é de 69%.
O levantamento indica que a arrecadação alcançou R$ 3,7 bilhões, o que corresponde a 78% da expectativa de recolhimento com a frota tributável gaúcha. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve incremento nominal de R$ 548 milhões aos cofres gaúchos. No que tange à quantidade de veículos em conformidade, o acréscimo foi de 3%. Metade do valor arrecadado pelo Estado pertence aos municípios.
Em relação ao volume de inadimplências, que considera a soma dos contribuintes que não quitaram o tributo à vista ou não realizaram o pagamento em dia do parcelamento, a Receita Estadual contabilizou 961 mil veículos sem o devido recolhimento até a data de vencimento.
O número representa 25% da frota de 3,8 milhões de automóveis. Os proprietários de veículos em situação de inadimplência continuam com as mesmas modalidades e locais para efetivar o pagamento, mas não poderão usufruir dos descontos de Bom Cidadão e Bom Motorista.
O atraso no IPVA implica o pagamento de multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%. Há, ainda, a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa do contribuinte que permanece mais de 60 dias em situação de inadimplência – neste caso, há o acréscimo de 5% na multa.
Além do maior custo para quitação, os proprietários de veículos que perderam o prazo de vencimento poderão ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso sejam flagrados em circulação.
A estimativa da Receita Estadual é de que houve um aumento de 14% na concessão dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, na comparação com o ano anterior. O levantamento aponta que os proprietários de veículos obtiveram uma redução de R$ 237 milhões no pagamento do tributo com os dois benefícios.
Somente com o Bom Cidadão, que concede desconto conforme a quantidade de notas fiscais emitidas com o CPF do consumidor, a Receita estima uma elevação de 88% no volume de concessão do benefício.
Como pagar?
O proprietário deverá apresentar o código Renavan e o número da placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Consulte o valor do IPVA e faça o pagamento do seu veículo. Junto com ele, é possível pagar a taxa de licenciamento e as multas de trânsito.
Atenção aos dados
Antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário estão corretas. São elas:
Nome: Ipva Sefaz/Rs
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do Rs S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155, Centro Histórico, Porto Alegre, RS – CEP: 90030-080
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