Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Telegram apagou, nesta quarta-feira (10), a mensagem enviada um dia antes sobre o PL das Fake News. O aplicativo também divulgou no lugar uma mensagem sobre desinformação, para evitar uma suspensão por 72 horas.
Na terça, o Telegram divulgou mensagem dizendo que o PL “irá acabar com a liberdade de expressão”. O aplicativo enviou um link individual para os usuários com redirecionamento para a mensagem principal para o PL das Fake News. A mensagem original foi apagada e o link agora envia o usuário para o grupo Telegram Brasil, com a mensagem sobre desinformação.
Moraes determinou que o aplicativo divulgasse a seguinte mensagem:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Multa
O ministro tinha dado prazo de uma hora para que o aplicativo removesse a mensagem e colocasse a nova no lugar, o que foi realizado. Se a decisão não tivesse sido cumprida, o aplicativo ficaria suspenso pelo prazo de 72 horas, além de uma multa de R$ 500 mil por hora.
O Telegram enfrenta embate com a justiça brasileira, após não ter cumprido, segundo as autoridades, pedidos judiciais sobre identificação de usuários em grupos neonazistas na plataforma.
Em uma das investigações da Polícia Federal, por exemplo, foi averiguado que um adolescente apontado como responsável por um ataque a escolas em Aracruz, no Espírito Santo, no ano passado, fazia parte de chats neonazistas no Telegram.
O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB), avaliou a ação da plataforma como “inaceitável”, e que é mentirosa a afirmação que o Brasil “irá cercear a democracia ou liberdade de expressão”.
“É inaceitável a tentativa de pôr de joelhos o Parlamento brasileiro, é inaceitável abuso do poder econômico”, destacou, explicando que o aplicativo usa da sua estrutura para “disseminar mentiras” e “intimidar o debate” que é legítimo.
Depoimento
Independentemente de ter apagado as mensagens, os responsáveis pelo aplicativo no Brasil terão de prestar depoimento à Polícia Federal (PF). Moraes quer saber o motivo de os representantes terem determinado o envio do texto aos usuários sobre o PL das Fake News.
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