Parlamentares de partidos da base aliada, como PSD, MDB e União Brasil, estudam formas de turbinar seus ministérios com a MP da Reestruturação e, assim, esvaziar as pastas chefiadas pelo PT. A matéria (MP 1.154/23) é crucial para o governo pois trata de redesenho dos ministérios, autarquias e demais órgãos.
Uma das hipóteses em discussão é transferir o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), hoje na Casa Civil, para o Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet (MDB). O relator da medida provisória é o emedebista Isnaldo Bulhões (AL), que ainda não apresentou o seu parecer.
Editada no primeiro dia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1154/23 já teve o prazo prorrogado e precisa ser votada pela comissão mista e pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1° de junho, ou perderá a validade.
O texto conta com 154 emendas. Até o momento, a comissão que analisa a MP realizou apenas duas reuniões, uma delas foi para audiência pública.
O prazo para apreciação da MP na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado vai até 1.º de junho. Por isso, congressistas avaliam que o governo terá pouco tempo para negociar as modificações.
Pontos polêmicos
Congressistas já haviam sinalizado antes a intenção de esvaziar algumas pastas do PT. Exemplo disso é a possível transferência da Conab do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado pelo petista Paulo Teixeira, para a Agricultura, chefiada por Carlos Fávaro (PSD).
Entre as questões polêmicas, o relator Isnaldo Bulhões Jr. citou a divisão das políticas públicas de segurança hídrica entre os Ministérios da Integração e do Meio Ambiente, e a transferência do Serviço Florestal do Mapa para o Ministério do Meio Ambiente. “Estou citando apenas alguns, são pontos que deverão ser negociados, não tenho dúvida nenhuma”, avaliou.
A transferência da competência pela demarcação das terras e dos territórios indígenas do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas também é alvo de críticas. Parlamentares defende que ela permaneça com o Ministério da Justiça.
Também está na mira dos deputados acabar com a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, criada sob o guarda-chuva da AGU para representar o governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”.
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