A Câmara dos Deputados instalou nessa quarta-feira (17) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões que foi apresentada nos balanços financeiros das Lojas Americanas.
Na instalação, os integrantes escolheram por 16 votos a favor e um em branco o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) para a presidência da comissão. O primeiro vice-presidente será o deputado Junior Mano (PL-CE) e o relator designado pelo presidente será Carlos Chiodini (MDB-SC).
Assim que assumiu a presidência, Gustinho disse que é preciso “ter a consciência de não desestabilizar a economia do país”, mas afirmou que é preciso punir os responsáveis pelas fraudes.
“Temos que ter a consciência de não desestabilizar a economia do nosso país, principalmente no momento em que vivemos”, afirmou. “Mas não podemos admitir qualquer tipo de fraude que possa arranhar a imagem do nosso país, a imagem do nosso Brasil no que diz respeito a nossa economia.”
Credibilidade do mercado
Em janeiro deste ano, a Americanas entrou em recuperação judicial após declarar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e uma dívida de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sendo investigado.
O objetivo da CPI é apurar essas inconsistências. O requerimento de abertura da Comissão, de autoria do deputado André Fufuca (PP-MA), sustenta que a instalação da comissão se faz necessária pois o “episódio com as Americanas, assim, afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil”.
“O episódio com as Americanas, assim, afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil e é do interesse público assegurar que os investidores possam ter absoluta certeza de que a economia popular não será nunca prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou acobertamentos de rombos em balanços, sem que o poder público investigue e exponha tudo o que acontece em casos desse tipo”, diz o documento.
O requerimento de abertura da comissão foi lido no fim de abril pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Na mesma ocasião, Lira também leu os requerimentos de abertura de outras duas CPIs: do MST e outra sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol.
A CPI do MST já foi instalada e terá o ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP), como relator.
Funcionamento da comissão
Para que uma CPI seja criada é necessário que, pelo menos, 171 deputados apoiem a criação da comissão parlamentar de inquérito.
Após isso, o presidente da Casa lê o requerimento de criação da CPI e abre prazo para que os líderes partidários indiquem os integrantes do colegiado. A proporção das vagas nas comissões segue o número de partidos e blocos.
A comissão terá 120 dias para investigar o tema e contará com 27 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes.
De acordo com o presidente da comissão, as reuniões da CPI devem ocorrer às terças-feiras, às 14h30, e às quintas-feiras, às 9h30. Na próxima reunião, o relator deve apresentar um plano de trabalho e a CPI deve votar requerimentos. A previsão é que a CPI dure até 28 de setembro, mas pode ser prorrogada.
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