O governo do RS assinou nesta sexta-feira (19) um convênio com o Tribunal de Justiça do estado (TJRS) que permitirá o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores para evitar que se aproximem de vítimas amparadas por medidas protetivas de urgência (MPU) com base na Lei Maria Penha. Na primeira etapa, devem ser usados 300 conjuntos de telefone e tornozeleira em Porto Alegre e Canoas, na Região Metropolitana da Capital.
O cronograma prevê a instalação gradativa para as demais regiões do Estado, totalizando 2 mil dispositivos até outubro do ano que vem. O investimento é de mais de R$ 4 milhões.
Mediante autorização da Justiça, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorrer aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta. Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.
Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima irá se dirigir para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado, além de permitir o cadastro de familiares e pessoas de confiança que a vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.
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