Foto: Reprodução/Twitter
Tribunal rejeitou ações de inconstitucionalidade contra decreto do presidente Guillermo Lasso
A Corte Constitucional do Equador, divisão do Judiciário que pode ser comparada ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, validou a dissolução do Parlamento local definida nesta semana. A decisão por parte do Poder Judiciário ocorreu na quinta-feira 18.
Em nota, o ‘STF do Equador’ afirma que seis ações contra a dissolução do Parlamento foram analisadas, com todas sendo rejeitadas. Além de avaliar os casos, o tribunal garantiu que não cabe a ele definir esse tipo de questão envolvendo os outros dois Poderes do país, o Executivo e o Legislativo.
“Nos seis despachos emitidos, sublinha-se que tal como o Tribunal Constitucional não tem competência para se pronunciar sobre a verificação e motivação da causa de grave crise política e comoção interna invocada pelo Presidente da República para dissolver a Assembleia Nacional com base no artigo 148.º da Constituição, nem qualquer outra autoridade judiciária do país”, afirma a equipe de comunicação da Corte Constitucional do Equador.
A decisão foi comemorada pelo presidente equatoriano, Guillermo Lasso, que decidiu dissolver o Parlamento do país. “Ratifica a minha decisão nos termos da Constituição da República”, afirmou ele. Lasso era alvo de processo de impeachment no Congresso.
The post ‘STF do Equador’ confirma dissolução do Congresso appeared first on Terra Brasil Notícias.
.png)