O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa, no fim da tarde de quinta-feira (18), o projeto para a reestruturação do IPE Saúde (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS). O PLC 259/2023 tramitará em regime de urgência e começará a trancar a pauta de votações do Parlamento em menos de 30 dias.
Segundo o Executivo, a reestruturação do IPE Saúde é necessária para promover o reequilíbrio financeiro e a qualificação dos serviços prestados pelo instituto. No ano passado, o déficit da autarquia chegou a R$ 440 milhões. Além disso, a dívida com fornecedores referente a contas que excedem o prazo contratual de 60 dias totaliza R$ 250 milhões.
O IPE Saúde conta com quase 6,5 mil médicos credenciados em todo o Estado. O convênio é responsável pela assistência médica e hospitalar de quase 1 milhão de servidores estaduais, dependentes e pensionistas.
Na terça-feira (16), o governo do Estado apresentou uma versão atualizada da proposta após reuniões com deputados e entidades representantes dos servidores e dos médicos. Os encontros ocorreram depois da apresentação da proposta inicial, em 17 de abril.
Entre as alterações, está uma trava global que limita a contribuição dos servidores em 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes na família. A tabela de contribuição para os dependentes também foi atualizada. Houve uma redução de valores em quase todas as faixas etárias em relação à primeira proposta. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, foi mantida.
Nas demais faixas, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. Pela nova proposta, o dependente sob condição de invalidez ficará na faixa de menor contribuição: R$ 49,28, independentemente da idade.
A proposta do Executivo retoma a alíquota de 3,6% para os titulares (atualmente em 3,1%), índice que era aplicado até 2004. A contribuição paritária do Estado aumenta no mesmo patamar. Para facilitar a compreensão das alterações, um simulador de contribuição do plano principal estará disponível no site do IPE Saúde.
O novo modelo de contribuição somente passará a valer para os titulares na folha salarial seguinte à sanção da lei. Para os dependentes, depois de 90 dias após a sanção.
Médicos
No início deste mês, os médicos credenciados ao IPE Saúde decidiram manter suas atividades paralisadas até o dia 23. Eles também optaram por um licenciamento temporário de 30, 60 ou 90 dias. A categoria reivindica a atualização da tabela de honorários médicos praticada pelo instituto.
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