Em reunião nesta quarta-feira (24) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governador gaúcho e colegas de outros três Estados pediram modificações no Regime de Recuperação Fiscal. O grupo considera a medida necessária para minimizar os efeitos das leis federais que alteraram, no final do ano passado, as bases de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Leite estava acompanhado de Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ronaldo Caiado (Goiás). Em sua fala, ele expôs a dificuldade em cumprir as metas pactuadas com o governo federal mesmo antes da redução de alíquotas do tributo, que causaram perdas superiores a R$ 5 bilhões só no último bimestre de 2022.
O quarteto também mencionou aspectos que contribuem para o aumento de despesas com pessoal. Na lista estão a vinculação dos pisos nacionais da educação e da enfermagem e o aumento do teto remuneratório do serviço público, com consequentes reajustes automáticos para diversas carreiras.
Para os Estados que aderiram ao RRF, essa combinação de fatores pode comprometer ainda mais o cumprimento de metas e compromissos acertados com o governo federal. Há, inclusive, o risco de punições.
Outro ponto preocupante para os Estados são os encargos da dívida pública, cujos indexadores apresentaram alta expressiva nos últimos períodos.
No caso do Rio Grande do Sul, o Coeficiente de Atualização Monetária da dívida com a União (CAM), acumulado de janeiro a abril, atingiu 8,6%, ocasionando uma correção de R$ 4,95 bilhões somente na dívida principal. Essa questão também tem sido tratada no Consórcio de Integração Sul Sudeste (Cosud).
Ao final da reunião, os governadores solicitaram uma adequação da lei que trata do RRF a essa nova realidade. Alguns pontos da proposição:
– Revisão de metas; alongamento do prazo de nove para 15 anos, com escalonamento mais realista.
– Alteração do teto de gastos estabelecido para os Estados.
– Solução provisória para os problemas enfrentados pelos Estados em 2022 e 2023 por causa do impacto das decisões tomadas na esfera federal.
Como fica
De acordo com Eduardo Leite, o ministro prometeu encaminhar as demandas para avaliação em conjunto com as equipes técnicas da pasta da Fazenda:
“Temos confiança na avaliação dessas demandas, porque para o Brasil ir bem, essas grandes economias da Federação, que são os quatro Estados aqui reunidos, também precisam ir bem na capacidade de fazer investimentos e de atender a população”.
O governador gaúcho destacou, ainda, que Haddad tem se mostrado aberto a discussões federativas, além de demonstrar interesse na busca de soluções para os problemas mais urgentes dos Estados: “As receitas gaúchas foram fortemente afetadas e o superávit primário, por exemplo, ficou inviável para este ano”.
Para a secretária da Fazenda gaúcha, Pricilla Santana, que acompanhou a reunião, o RRF é um instrumento que garante a continuidade do processo de ajuste das contas do Estado, mas teve suas premissas prejudicadas:
“O Rio Grande do Sul vem num processo contínuo de melhoria, mas trabalhava com uma programação cuja dinâmica se tornou insustentável. É por isso que trouxemos essa nova realidade para o debate federativo”.
Retomada do pagamento
Com a homologação do RRF, o Rio Grande do Sul retomou o pagamento contratual da dívida com a União e refinanciou um saldo superior a R$ 16 bilhões em prestações não pagas desde julho de 2017 (por conta de liminar). A partir desse compromisso e de diversas medidas estruturais, o Estado pretende avançar, gradualmente, na quitação dessas pendências.
Além disso, o governo vem trabalhando, no âmbito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em uma operação para o pagamento de precatórios, também prevista no regime de recuperação. Dados do Relatório da Dívida Pública indicam que, sem o RRF, os pagamentos ordinários da dívida seriam de R$ 4,8 bilhões – montante reduzido para R$ 881 milhões com o Regime.
(Marcello Campos)
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