Ao julgar duas ações ajuizadas pelo MPF (Ministério Público Federal), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de um material publicitário intitulado “Manifesto Pela Vida”, que estimulava o consumo de medicamentos que fariam parte de um suposto “tratamento precoce” contra a Covid-19.
Assinado por um grupo que se identificava como “Médicos do Tratamento Precoce Brasil”, o material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “Kit Covid”.
Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco ), a Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações, o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra, de R$ 10 milhões.
No informe publicitário, a associação, com sede em Recife (PE), mas que, segundo o MPF, também é integrada por médicos registrados no Cremers (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul), apontava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a Covid-19, citando expressamente medicamentos.
“Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que eram indicados por associação médica”, afirmou o MPF.
Segundo o órgão, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos, já que resolução da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), por exemplo, determina que as informações sobre remédios devem ser comprovadas cientificamente.
Para a Justiça, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic – fabricante da Ivermectina – e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade. As informações foram divulgadas pelo MPF na quinta-feira (25).
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