Dois policiais penais serão investigados por uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, por possíveis irregularidades cometidas na transferência de um preso, em 2019, em Florianópolis. Um dos policiais penais levou o detento até a casa de praia que o preso possuía em Canasvieiras.
Os servidores atualmente estão lotados no Presídio Regional de Tijucas e na Penitenciária de Florianópolis. As informações constam em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de segunda-feira (29).
A portaria é assinada pelo secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Edenilson Schelbauer.
O caso, que será apurado pela Comissão, aconteceu em 22 de janeiro de 2019. De acordo com as informações que constam na portaria, um policial penal – que estava de atestado médico – se deslocou até a Central de Audiência de Custódia de Florianópolis e passou a interferir nos procedimentos de segurança do preso.
Conforme o documento, ele chegou a participar, irregularmente, do translado do interno até a Penitenciária da Capital. Ainda segundo consta na portaria, sem autorização, o policial penal teria retirado o preso das dependências da Penitenciária, com o uso de um veículo oficial, e feito cerca de 50 km até a casa do detento, localizada na praia de Canasvieiras.
Conforme diz a portaria, a ação proporcionou “tratamento diferenciado e privilegiado, demonstrando ato de manifesta improbidade”.
O outro servidor, que será investigado pela comissão, teria supostamente realizado a escolta do preso, sem os procedimentos necessários de segurança. Além disso, ao chegar ao Complexo Penitenciário teria deixado o detento, que estava sob a responsabilidade dele, em uma sala, de onde foi retirado pelo policial penal para ser levado até a casa na praia.
O motivo do preso ter sido levado até a casa onde morava, bem como outros detalhes, não foram informados. Por meio de nota, a SAP (Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa) informou que foi criada a comissão para apurar todos os fatos acerca do caso, que corre em segredo até a completa conclusão.
Além disso, informa ainda que no momento, as informações disponíveis são as que estão publicadas no Diário Oficial.
Por meio da portaria, a SAP indicou outros dois servidores públicos para constituírem a Comissão que irá apurar as irregularidades.
Os dois servidores são policiais penais. Um deles está lotado na Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. Já o outro atua no Presídio Regional de Itapema.
Conforme a portaria, a Comissão Disciplinar será instalada no prazo de 10 dias. Os trabalhos devem ser concluídos no prazo de 60 dias, e caso não seja possível, a conclusão pode ser prorrogada por mais 60 dias.
Fonte: Portal ND+.