O chefe do Poder Executivo (prefeito), Paulo Alfredo Polis, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais e na AGER (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim) e IEP (Instituto Erechinense de Previdência).
De acordo com o Decreto nº 5.670/23, publicado no dia 31 de agosto, as datas elencadas para o ponto facultativo são: 08/09/2023 (data da publicação desta matéria), e 03/11/2023.
A primeira data foi justificada pela comemoração do feriado nacional do 7 de setembro, apesar do município sequer ter realizado algum evento comemorativo à independência nacional. Frisa-se que o desfile tradicional não foi realizado em razão de determinação do governo do estado.
A outra data foi justificada pelo adiantamento do feriado referente ao dia do servidor público, que seria realizado no dia 28/10.
O decreto também determina que os serviços considerados como essenciais, considerados os prestados pelo Município, “os serviços de zeladoria de bens públicos, de assistência social, de limpeza pública e os serviços cemiteriais”, não serão suspensos.
Ainda, o mesmo instrumento legal determina que os serviços de saúde considerados essenciais continuarão com horário normal de atendimento, sendo estes a Ambulância Cidadã, Pronto Atendimento da Unidade Municipal de Referência em Saúde (UMRS) - que atenderá até o horário das 17h30min - e o Plantão do Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde.
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