27/09/2023 às 06h54min - Atualizada em 27/09/2023 às 06h54min
Vereadora pede que sejam divulgadas listas de espera por vagas na rede pública de ensino
A demanda, de acordo com Sandra Picoli, visa à adaptação à lei federal 14.685/2023, que obriga o poder público a divulgar a referida lista.
Giuliano Olivar
Divulgação
Na última sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense, realizada na segunda-feira (25), foi lido no plenário o pedido de providências em que a vereadora Sandra Picoli solicita ao Poder Executivo que sejam divulgadas as listas de espera por vagas na rede pública de ensino, inclusive da educação infantil. A demanda, de acordo com a parlamentar, visa à adaptação à lei federal 14.685/2023, que obriga o poder público a divulgar a referida lista.
Sandra ressalta que a lei em questão é de grande relevância, já que traz mais transparência ao processo. “Destacamos que já existe a lei municipal 202/2017, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil. Também por essa razão, reiteramos a importância desta solicitação”, afirma.
.png)