Em um projeto inédito no Estado, o Rio Grande do Sul deve ver surgir um novo modelo de presídio, a ser erguido em Erechim, no norte do Estado. Se o plano se concretizar, a unidade será a primeira no Estado a ser construída e administrada em conjunto por poder público e iniciativa privada. Serão 1,2 mil vagas para apenados, distribuídas em 10,4 hectares, em meio à área verde do município.
Na prática, a movimentação de presos e a segurança externa da unidade continuará a cargo da Polícia Penal, assim como em outras prisões gaúchas. A iniciativa privada entra para dar apoio à operação, sendo responsável pela segurança interna, manutenção, alimentação e atividades de ressocialização de apenados.
O leilão da Parceria Público-Privada (PPP) ocorreu na B3, em São Paulo, no último dia 6. O certame teve apenas uma proposta, da Soluções Serviços Terceirizados, grupo paulista que atua há 15 anos no país e conta com mais de 18 mil colaboradores, atendendo empresas e organizações de diversos segmentos, inclusive o prisional.
No entanto, na quarta-feira (11), a empresa foi considerada desclassificada da disputa, porque não atendeu a um item do edital, uma carta de instituição financeira declarando que analisou o plano de negócios da empresa e que atesta a sua viabilidade.
Agora, a concessionária tem prazo de oito dias úteis, a partir da próxima segunda-feira (16), para apresentar a documentação faltante. Se não o fizer, o leilão será considerado deserto e um novo edital precisará ser publicado. Outro certame já havia sido feito no fim do ano passado, mas não teve interessados.
Se a empresa regularizar a situação, a intenção do governo gaúcho é iniciar a construção da unidade já no primeiro semestre do ano que vem.
Investimento a ser realizado e o valor por cada preso
No modelo de PPP, a empresa selecionada será remunerada pela gestão de uma concessão pública pelo período de 30 anos. No caso do complexo penal, a vencedora fica responsável pela construção e operação do presídio, que inclui manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação dos detentos.
Somente para a construção da unidade, o investimento previsto é de R$ 149 milhões, conforme o governo. Já a operação tem expectativa de gasto no valor de R$ 50,5 milhões ao ano.
Assim, o valor por apenado fica em torno de R$ 7 mil por mês — ou R$ 84 mil no ano. O governo afirma que o valor máximo a ser repassado anualmente para a empresa foi fixado em R$ 102 milhões.
Críticas por parte da Polícia Penal (antiga SUSEPE)
Os valores e o novo modelo de prisão são criticados por parte de representantes da Polícia Penal, responsável pela administração e segurança de unidades prisionais gaúchas.
O gasto estimado pelo governo com o presídio e o modelo de gestão, junto à iniciativa privada, desagradou o Sindicato da Polícia Penal (Sindppen/RS). Segundo a entidade, o custo de uma pessoa presa no Estado é de cerca de R$ 1,9 mil ao mês, contra os quase R$ 7 mil previstos para a futura unidade de Erechim.
A entidade argumenta que, com o gasto de cerca de R$ 100 milhões ao ano, seria possível construir, por exemplo, três unidades como a Penitenciária Estadual de Porto Alegre, inaugurada em 2018, que conta com 416 vagas e teve investimento de cerca de R$ 30 milhões.
Em outra comparação, a nova estrutura do Presídio Central, em Porto Alegre, tem investimento estimado em R$ 116 milhões. A unidade, que está em fase de construção, terá 1.884 vagas e deve ser concluída em janeiro de 2024.
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