27/11/2023 às 17h17min - Atualizada em 28/11/2023 às 00h51min

Eduardo Leite alerta sobre os prejuízos para o Estado caso o ICMS não suba

Eduardo Leite alerta sobre os prejuízos para o Estado caso o ICMS não suba - Jornal O Sul

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Em uma reunião de quase duas horas realizada no Palácio Piratini nesta segunda-feira (27) com comunicadores e diretores de empresas de comunicação, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, detalhou diversas questões envolvendo a área econômica do estado, em especial as perdas de arrecadação advindas da Lei Complementar nº 194, que derrubou as tarifas sobre combustíveis, energia e comunicação do patamar de 25% para 17%, enquanto a compensação realizada pelo governo federal se ateve apenas ao segundo semestre de 2022.

Essa queda, atrelada aos possíveis impactos da aprovação da Reforma Tributária, foi o motivo que levou o governador gaúcho a apresentar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe o aumento da alíquota modal do ICMS dos atuais 17% para 19,5%. Dos estados do sul do Brasil, o Paraná fixou um aumento da alíquota de 18% para 19%, enquanto em Santa Catarina não houve alteração. Conforme explicou, os estados brasileiros arrecadam um valor aproximado de R$ 700 bilhões ao ano em ICMS; já o Rio Grande do Sul representa 5,9% deste bolo, uma soma de R$ 28,7 bilhões.

Questionado sobre os valores aportados aos cofres do governo em virtude das privatizações, Eduardo Leite destacou que receitas extraordinárias não podem ser usadas para despesas correntes, ressaltando que os cortes nos gastos públicos foram realizados no limite da capacidade do governo, mas que as contas ainda não fecham.

Durante a reunião, Leite citou por diversas vezes que entende a rejeição não só da população, mas também dos políticos frente a qualquer aumento de impostos. Mas afirmou ter uma grande expectativa de que tanto os parlamentares como os empresários possam realmente observar, sem manifestações antecipadas, todos os argumentos apresentados e os objetivos propostos através do projeto de lei. O governador disse ainda esperar especial atenção dos prefeitos gaúchos que estão vivenciando a realidade do impacto da atual perda de arrecadação em seus municípios.

Ao salientar os benefícios da fixação da alíquota modal do ICMS em 19,5%, Leite lembrou que a mesma não incide sobre a cesta básica ou sobre combustíveis, e que também não acredita em perda da atração de investimentos no estado, citando que, somente na área da educação, por exemplo, o acréscimo do investimento com a arrecadação do imposto representaria o montante de R$ 1 bilhão.

Para o caso da rejeição do texto da proposta pelos deputados, o governador declarou já ter encomendado um estudo à Secretaria Estadual da Fazenda prevendo a revisão de benefícios fiscais atualmente aplicados a diferentes setores da economia. Ele também prevê que a negativa venha a representar retração de investimentos por parte do governo, além de dificuldade de reposição de efetivos e de impossibilidade de concessão de reajustes salariais. Contudo, disse não acreditar que ainda no seu mandato possa acontecer, por exemplo, atrasos no pagamento do funcionalismo, mas não descartou que isso venha a ocorrer com seu futuro sucessor.

Quando contestado sobre um possível impacto da medida em sua popularidade, o governador foi categórico: “Estou zero preocupado com repercussões políticas. Espero estar aqui daqui a 50 anos, e não quero saber que o Rio Grande do Sul perdeu R$ 100 bilhões porque eu me neguei a travar esse debate por preocupação política”, concluiu.
O vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto, a diretora de Conteúdo Marjana Vargas e os comunicadores Vera Armando, Flávio Pereira e Moisés Barboza estiveram presentes no encontro.


Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul



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