Nesta terça-feira (28), o governo federal emitiu uma medida provisória (MP) que institui um programa de poupança com o propósito de assegurar que estudantes do ensino médio, registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), permaneçam na escola e concluam o ensino básico.
A MP concede à União a autorização para alocar até R$ 20 bilhões em um fundo destinado ao programa, o qual será operacionalizado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Um ato complementar, a ser publicado pelos ministérios da Fazenda e da Educação, determinará os montantes e a logística dos repasses.
A assinatura da medida é atribuída ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Por ser uma MP, o texto tem efeito imediato, porém, deve ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Caso seja ratificado, a MP se converte em lei, tornando as normas permanentes.
A partir do próximo ano, mediante aprovação do Congresso e conversão em lei, os leilões subsequentes de petróleo e gás poderão contemplar aportes adicionais neste fundo, visando assegurar a continuidade do programa anualmente.
Segundo o governo, essa medida fortalece a legislação em vigor, que já prevê a destinação de uma parte dos recursos provenientes da exploração do pré-sal para investimentos na educação básica.
“Os alunos consultados ressaltaram a necessidade de apoio no Ensino Médio. Estamos tentando criar, e o presidente deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, possivelmente no mês de setembro, estabelecendo uma poupança bolsa permanência para apoiar os jovens do ensino médio”, afirmou Camilo Santana em uma entrevista em agosto.
A notícia Governo federal anuncia a criação de poupança para alunos do ensino médio foi publicada no Portal Leouve.
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