A nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, sediado no Rio Grande do Sul, tomou posse no fim da tarde de sexta-feira (1º) em Porto Alegre. A solenidade foi realizada no Plenário Milton Varela Dutra.
A gestão do biênio 2023/2025 é formada pelos desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa (presidente), Alexandre Corrêa da Cruz (vice-presidente), Laís Helena Jaeger Nicotti (corregedora) e Maria Madalena Telesca (vice-corregedora). Os desembargadores Fabiano Holz Beserra e Maria Silvana Rotta Tedesco assumiram, respectivamente, a Direção e a Vice-Direção da Escola Judicial.
Na mesma cerimônia, também tomaram posse os membros do Órgão Especial e os presidentes de Turmas e Seções Especializadas. Em seu discurso, o novo presidente destacou que o trabalho é o direito fundamental que compõe o núcleo da dignidade humana.
“Por meio dele, o ser humano se integra, constrói sua identidade e é reconhecido no meio social. Da contraprestação pelo trabalho deve sobrevir o acesso aos bens materiais que condicionam a dignidade”, comentou Martins Costa.
O desembargador manifestou preocupação com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que retiram da Justiça do Trabalho a competência para analisar a existência de vínculos de emprego em relações laborais, especialmente em plataformas digitais.
“A debilitação desses direitos, cujo retrocesso é vedado, tende a alimentar a precarização do trabalho, prenunciando a intensificação do processo de esgarçamento do tecido social, bem como suas conhecidas resultantes: o risco à democracia e a supressão das condições que determinam o desenvolvimento sustentável”, sublinhou.
Conforme o presidente do TRT-4, a Justiça do Trabalho historicamente garantiu direitos sociais em face de interesses poderosos, regendo-se apenas pela lei, e não por elementos externos ao Direito, como cálculos de consequência conjuntural baseados pela lógica econômica.
“Esta questão da competência da Justiça do Trabalho exige a adoção de uma postura de resistência séria, organizada e bastante fundamentada, para que se notabilize como exercício pleno e legítimo de um juízo crítico, e não de irresponsável insubordinação”, frisou.
Integrantes da nova administração:
Presidente – Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Natural de Porto Alegre (RS), ingressou na magistratura trabalhista da 4ª Região em 1990, como juiz substituto. Em julho de 1993, foi promovido a juiz titular, assumindo a jurisdição da Vara do Trabalho de Santo Ângelo. Foi o vice-presidente do TRT-4 na gestão 2021-2023.
Vice-Presidente – Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz
Natural de Porto Alegre, tomou posse no TRT-4 em 1993, como servidor. Em 1995, ingressou no Ministério do Trabalho, no cargo de fiscal do Trabalho. Integrava a 2ª Turma Julgadora e a 2ª Seção de Dissídios Individuais. Também era coordenador da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente.
Corregedora Regional – Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti
Natural de Porto Alegre, ingressou na magistratura em 1990 como juíza substituta na 4ª Região. Em 2013 tomou posse como desembargadora. Exerceu o cargo de vice-corregedora do Tribunal na gestão 2021-2023. Estava no exercício da Corregedoria, em razão de licença do então corregedor Raul Zoratto Sanvicente.
Vice-Corregedora – Desembargadora Maria Madalena Telesca
Nascida em Porto Alegre, tomou posse como juíza do Trabalho substituta da 4ª Região em 1990. Exerceu a presidência da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) no período 1998/2000. Também era a vice-ouvidora da Instituição.
Diretor da Escola Judicial – Desembargador Fabiano Holz Beserra
Natural de São Miguel do Oeste (SC), ingressou como procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU) em 2000. Em 2006, foi aprovado para procurador do Ministério Público do Trabalho. Exerceu o cargo de procurador-chefe entre outubro de 2013 e setembro de 2015.
Vice-diretora da Escola Judicial – Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco
Nascida em Erechim (RS), ingressou na magistratura trabalhista gaúcha em 1993. Foi empossada desembargadora do TRT-4 em 2 de outubro de 2019. Integrava a 11ª Turma Julgadora e a 1ª Seção de Dissídios Individuais.
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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