Todas as 497 prefeituras do Rio Grande do Sul começaram a receber do governo federal uma verba total de R$ 280,2 milhões, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a Presidência da República, o objetivo é recompor perdas causadas por medidas da gestão passada (2019-2022).
Porto Alegre é a cidade gaúcha que receberá a maior fatia, com R$ 9,8 milhões. Outras 11 estão na faixa que aparece na sequência, cada qual com R$ 2,8 milhões em repasses – na lista estão, em ordem alfabética: Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo e Viamão.
No final de novembro foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.727/2023, que abriu no orçamento federal um crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de Estados e municípios com a isenção de impostos determinada pelo governo federal em 2022, ano em que Jair Bolsonaro concorria à reeleição ao Palácio do Plananto.
Além do FPM, o Rio Grande do Sul receberá R$ 40 milhões do Fundo de Participação dos Estados. “Trata-se de outra medida do governo federal no esforço para recompor o crédito de todos as unidades federativas”, ressalta o texto de divulgação da medida.
Em todo o País, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (Estados). Além disso, há R$ 27 bilhões de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços )(ICMS), dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste mês.
“A prioridade é atender as principais necessidades de Estados e Municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas”, complementa o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha.
Ele prossegue: “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu sua promessa, com prefeitos e prefeitas, de que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022. Nesses 11 meses, a nova gestão atendeu as entidades representativas de Estados e Municípios de todo o País, assegurou o compromisso com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”.
Regra
Segundo a Constituição Federal, o governo precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação.
A divisão dos recursos é feita com base na população de cada cidade e na renda per capita de cada Estado. Esse cálculo tem por base informações prestadas anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao Tribunal de Contas da União (TCU).
(Marcello Campos)
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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